Tercio Sampaio Ferraz Jr
Os recentes atentados cometidos contra entidades e cidadãos com evidente cunho político estão recolocando, ao que parece, o problema do terrorismo em nossa sociedade. Fatos isolados representam um indício de que a luta política no País poderia ser prejudicada por radicalizações descontroladas quês nos levariam a um clima de insuportável ansiedade.
Talvez se possa dizer, neste sentido, que o pior no ato de terror e o clima que ele pode vir a instaurar. Não nos referimos ao clima de medo pela sobrevivência que irrompe quando o terrorismo atinge as raias da guerra revolucionária, gerando um sentimento de insegurança coletiva, pela proximidade da morte em cada esquina. Nem estamos pensando no clima de intimidação, que impõe silêncios e faz calar as consciências. Reportamo-nos sim ao clima de suspeita, ao sentimento de condescendência para com a inversão da ordem constituída que se pode alastrar solidariamente quando, de repente, a sociedade é levada a admitir que o direito, pela suas dignidade, acaba revelando uma certa impotência para fazer frente ao terror.
O terrorismo, é bom que se alerte, tem como lamentável consequência gerar o que se poderia chamar de terror ao terror, que leva o cidadão de melhores intenções a ser favorável à utilização de medidas extremas, à maior discricionariedade policial até mesmo à sublevação da ordem para manter a ordem.
Este apelo um tanto angustiado à autoridade, que Erich Fromm chamou de “o medo à liberdade” é, provavelmente, o pior produto do terrorismo. Mesmo porque, como ressaltou certa vez John Dewey, a ameaça mais grave à democracia não é a existência de Estados totalitários estrangeiros, mas a existência, em nossas atitudes e em nossas instituições, de condições que conduzem à disciplina uniformista e à dependência cega a um poder central. Ou seja: o pior inimigo da liberdade democrática não é o outro que a tira de nós, mas a impulsão que sofremos para nos desfazer do “fardo” da liberdade.
Disto sabe perfeitamente o terrorista. E é sobretudo por isso que ele pratica o terror. O que ele deseja é levar a coletividade a uma tal sensação de insuportável solidão e insignificância que o cidadão acaba por ceder na sua dignidade e no seu auto respeito, em nome de uma solução a qualquer preço. Ao amesquinhar-se, entretanto, ele não só paga um preço elevado como também fica cada vez mais endividado, sem jamais conseguir aquilo pelo que está pagando: a paz e a tranquilidade anteriores.
Por tudo isso, é evidente que a melhor resposta ao terror é uma inflexível defesa da ordem constitucional e dos valores democráticos. O fortalecimento da abertura política impõe-se, pois, mais do que nunca. E o governo, responsável pela apuração dos fatos e punição dos culpados deve ser o primeiro a mostrar, sem farsas, que a autoridade da ordem prevalece.