Tercio Sampaio Ferraz Jr

Apresento o Tercio filósofo, jurista, constitucionalista, tributarista, concorrencialista e teórico geral do direito e do Estado, poeta, ensaísta da arte, mitologista, amigo, colega e professor.

Gostou do Site? clique numa das propagandas e ajude-nos a mantê-lo no ar
 

Biografia

CURRICULUM VITAE CURRICULUM VITAE

01. DADOS PESSOAIS:

Nome: Tercio Sampaio Ferraz Jr.

Filiação: Tercio Sampaio Ferraz

Dulce Barros Sampaio Ferraz

Nascimento: 02 de julho de 1941

Local: São Paulo - SP

RG: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - São Paulo - SP

CIC: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

OAB: 16.854

02. ATIVIDADES PROFISSIONAIS:

- Advogado militante, inscrito na OAB-SP, provisoriamente em 06.04.65 e definitivamente em 13.04.66;

- Escritório próprio de 1972 a 1980;

- Chefe do Departamento Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986;

- Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001;

- Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional;

- Professor Titular da Faculdade de Direito da USP;

- Secretário Executivo do Ministério da Justiça de março/1990 a outubro/1990;

Funções do Secretário Executivo:

Dentre as funções, destaque-se:

 Supervisão de todas as Secretarias Nacionais do Ministério;

 Em especial, supervisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), do Departamento Nacional de Defesa Econômica e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - trustes e cartéis.

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional de maio/1991 a fevereiro/1993;

- Advogado militante: sócio do escritório Magalhães e Ferraz Advocacia S/C (Direito da Concorrência, Dumping, intervenção do Estado no domínio econômico);

- Consultor da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (set/96);

- Membro do CONJUR - Conselho Superior de Orientação Jurídica e Legislativa da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – 96 e Presidente em exercício (2001);

- Árbitro na controvérsia Brasil e Argentina no âmbito do Mercosul (março/2001).

I. PUBLICAÇÕES E TRABALHOS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA

A - LIVROS E MONOGRAFIAS

01. "Die Zweidimensionalität des Rechts als Voraussetzung für den Methodendualismus von Emil Lask", Anton Hain Verlag, Meisenheim/Glan, 1970;

02. "Direito, Retórica e Comunicação", São Paulo, Editora Saraiva, 1973;

03. "Conceito de Sistema no Direito", São Paulo, Editora Revista dos Tribunais/EDUSP, 1976;

04. "Teoria da Norma Jurídica", Rio de Janeiro, Editora Forense, 1978;

05. "Função Social da Dogmática Jurídica", São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1978;

06. "Democracia e Participação", Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1979;

07. "A Filosofia e a Visão Comum do Mundo" em colaboração, São Paulo, Editora Brasiliense, 1979;

08. "A Ciência do Direito", São Paulo, Editora Atlas, 1977 - 2ª edição 1980;

09. "A Norma Jurídica", em colaboração, Rio de Janeiro, Editora Freitas Bastos, 1980;

10. "Constituinte - Assembléia, processo, Poder", São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1985 - 2ª edição 1986;

11. "Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação", São Paulo, Editora Atlas, 1988;

12. "Constituição de 1988: Legitimidade, Vigência e Eficácia, Supremacia", págs. 7 a 58, em colaboração, São Paulo, Editora Atlas, 1989;

13. "Interpretação e Estudo da Constituição de 1988", 138 págs., São Paulo, Editora Atlas, 1990;

14. "La philosophie du droit au Bresil apres la Deuxieme Guerre Mondial", le role de Miguel Reale, p. 219-28, in Direito, Política, Filosofia e Poesia, estudos em homenagem ao Professor Miguel Reale no seu octogésimo aniversário - Coords. Celso Lafer, Tercio Sampaio Ferraz Junior, São Paulo, Editora Saraiva, 1992;

15. “Função Social da Dogmática Jurídica”, 205 págs., São Paulo, Editora Max Limonard, 1998;

16. “Debate sobre a Constituição de 1988”, São Paulo, Editora Paz e Terra, 2001;

17. “Estudos de Filosofia do Direito”, São Paulo, Editora Atlas, 2002.

B. PUBLICAÇÕES EM REVISTAS ESPECIALIZADAS

1. "A Reforma Agrária e Reforma na Constituição", in Carta aos Padres, Ano XIV, nº 16/17/18, São Paulo, 1963;

2. "O Proletário e a Revolução" in Carta aos Padres, São Paulo, agosto/1963;

3. "Aspectos Econômicos da Reforma Agrária" in Carta aos Padres, São Paulo, setembro/outubro de 1963;

4. "Política e Desenvolvimento" in Carta aos Padres, São Paulo, novembro/1963;

5. "Análise da Realidade Política Brasileira" in Boletim da Universidade Católica de Campinas, nº 1, Campinas, 1964;

6. "A Igreja e as Ideologias Atuais" in Boletim da Universidade Católica de Campinas, nº 2, Campinas, 1964;

7. "O Problema Econômico das Paróquias" in Carta aos Padres, São Paulo, maio/junho de 1964;

8. "O Significado da Pintura Moderna" in Boletim do Rotary Club de São Paulo-Norte, nº 01.XIII, São Paulo, 1964;

9. Resenha: "Filosofia do Direito de Miguel Reale" in Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, LIII/1, Wiesbaden, 1967;

10. Tradução: "Humanistas e Universidade", de F.J. von Rintelen, in Convivium, 1967;

11. Resenha: "Verantwortung im Wandel der Zeit, de Richard Wisser" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XVIII, fasc. 70, São Paulo, 1968;

12. "La Noción Aristotélica de Justicia" in Atlântida, vol. VIII, nº 38, Madrid, marco/abril de 1969;

13. "Algumas Observações em Torno da Cientificidade do Direito Segundo Miguel Reale" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XIX, fasc. 74, São Paulo, 1969;

14. Resenha: "O Direito como Experiência de Miguel Reale" in Suplemento Literário de "O Estado de São Paulo", São Paulo, 22.02.1969;

15. Resenha: "Goethe, de Fritz Joachin von Rintelen" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XIX, fasc. 74, São Paulo, 1969;

16. "Justicia y Topica Juridica" in Estudos de Derecho, vol. XXXIX, nº 77, marzo/1970;

17. "O Papel da Dialética em Aristóteles, Kant e Hegel" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XX, fasc. 80, São Paulo, 1970;

18. "Einige Bemerkungen zu Miguel Reale Begriff der Wissenschaftlichkeit des Rechts" in Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, vol. I, LVI/2, Wiesbaden, 1970;

19. "Da Possibilidade de o Governo das Coletividades ser Confiado a Cientista" in Anais do Simpósio sobre Ciência e Humanismo, São Paulo, 1971;

20. "Curva de Demanda, Tautologia e Lógica da Ciência" in Ciências Econômicas e Sociais, vol. 6, nº 1, Osasco, 1971;

21. "O Papel de Dialética em Aristóteles, Kant e Hegel" in Revista de Estudos Universitários, vol. 3, nº 3, São Paulo, 1971;

22. Resenha: "Martin Heidegger im Gespräch, de Richard Wisser" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XXI, fasc. 82, São Paulo, 1971;

23. Verbete sobre "Filosofia no Brasil" da Gran Enciclopedia RIALP, 8 vols., Madrid, 1971/71;

24. "Direitos do Homem, Positivação do Direito e Perversão Ideológica" in Anales de la Catedra Francisco Suarez, nº 12, fasc. 2, Granada, 1972;

25. “Direitos do Homem” in Por que?, Suplemento do Centro de Pesquisas Experimentais, nº 1, distribuído pelo Jornal Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, maio/1973;

26. "O Direito ao Delito?" observações em torno da "Teoria Pura do Direito" de Hans Kelsen in Por que?, Suplemento do Centro de Pesquisas Experimentais, nº 2, distribuído pelo Jornal Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 13.06.1973;

27. "Sistema Jurídico e Teoria Geral dos Sistemas" (três aulas), publicação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - 1º fascículo: Teoria Geral do Direito, São Paulo, 1973;

28. "Pragmatische Funktionen des juristischen Redens" in Anuário de Filosofia del Derecho, Madrid, 1973;

29. "A Noção de Norma Jurídica na Obra de Miguel Reale" in Ciência e Cultura, vol. 26 (11), São Paulo, 1974;

30. "Visão Ideológica nos Direitos Humanos" in Ciência Penal, nº 3, São Paulo, 1974;

31. "Alguns Aspectos Pragmáticos da Tomada de Decisão com Especial Referência ao Mercado Bursátil" em colaboração, in Revista Brasileira de Mercado de Capitais, vol. 1, nº 0, Rio de Janeiro, set/dez 1974;

32. "A Filosofia como Discurso Apotético" in Revista Latinoamericana de Filosofia, vol. I, nº 1, Buenos Aires, março/1975;

33. "Concepção de Sistema Jurídico no Pensamento de Emil Lask" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XXVI, fasc. 103, São Paulo, 1976;

34. "Pressupostos Filosóficos da Interpretação Jurídica" no livro Homenagem ao Prof. Recaséns Siches, 1976;

35. "Dimensão Axiológica do Direito" in Presença Filosófica, vol. III, nº 3, Rio de Janeiro, out/dez de 1977;

36. "Pesquisa Jurídica: Avaliação e Perspectivas" publicação do CNPq, Brasília, 1977;

37. Tradução: "Tópica e Jurisprudência de Theodor Viehweg", Brasília, 1978;

38. "A Presença do Pensamento Alemão na Filosofia do Direito no Brasil", edição bilíngüe português/alemão, publicado no volume Beitrag zu den brasilianisch-deutschen Beziehungen, Bad Godesberg, 1978;

39. Verbetes: "Analogia" (Aspecto lógico-jurídico), "Analogismo", "Análogo" no vol. 6 da Enciclopédia Saraiva do Direito, São Paulo, 1978;

40. Verbetes: "Antilogia", "Antinomia", "Antítese", "Antitético", "Aplicação Analógica", "Argumentar", "Argumento", "Arte(s)", "Arte de Julgar", "Axioma Jurídico", "Bem Comum", "Ciência", "Ciência do Direito", "Conflito Jurídico", "Completude", "Contradição", "Contrariedade", "Desuetudo", "Desuso", "Dialética", "Dialético", "Direito", "Direito Natural", "Direito Natural ou Racional (jus naturale)", "Direito Objetivo", "Direito Subjetivo", in Enciclopédia Saraiva do Direito, São Paulo, 1978;

41. "Democracia e Conscientização Social" in Revista Brasileira de Filosofia, fasc. 112, vol. XXVIII, São Paulo, 1978;

42. de Agosto de 1827 - "Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil", Revista Estudios de Derecho, Medellin, Colômbia, 1979;

43. "Pragmatische Begründbarkeit von Rechtsnormen" in Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, Band LXV-2, 1979;

44. "A Criação dos Cursos Jurídicos e a Concepção da Ciência do Direito" in Os Cursos Jurídicos e as Elites Políticas Brasileiras, Brasília, 1979;

45. "Notas para uma Pragmática do Discurso" in Esboço de Figura: homenagem a Antônio Cândido, Livraria Duas Cidades, São Paulo, 1979;

46. "Educação e Sociedade" in Projeto Educação, Senado Federal, Tomo III, Brasília, 1979;

47. "O Estado Interventor e a Ordem Econômica na Emenda Constitucional de 1969" in Tendências do Direito do Trabalho Contemporâneo, volumes em homenagem ao Prof. Cesarino Júnior, São Paulo, 1980;

48. "Fundación de los Cursos de Derecho en el Brasil" in Estudios de Derecho, Antioquia, 1980;

49. "A Convocação da Constituinte como um Problema de Controle Constitucional" in O Direito, ano 120, Lisboa, 1980;

50. "Inconstitucionalização da Violência" in Ciência Penal, Forense, Rio de Janeiro, 1980;

51. "Liberdade e Responsabilidade Penal" in Revista Seqüência, p. 99, 1980;

52. "Destino do Contrato" in Revista do Advogado, ano III, nº 9, 1980;

53. Tradução: "Kant - Metafísica dos Costumes (Introdução à Teoria do Direito)" in Textos Clássicos de Filosofia do Direito - RT, São Paulo, 1981;

54. "Segurança Jurídica e Normas Gerais de Direito Tributário" in Revista de Direito Tributário, nºs 17/18, São Paulo, jul/dez 1981;

55. "A relação meio/fim na Teoria Geral do Direito Administrativo" in Revista do Direito Público, nº 61, jan/março 1982;

56. "Rhethorisch - pragmatische Analyse der Erlaubnisnorm" in Rhetorische Rechtstheorie - Festschrifft für Theodor Viehweg, Freiburg/München, 1982;

57. "Concepción de Sistema Jurídico en el Pensamiento de Emil Lask" in El Neokantismo en la Filosofia del Derecho, Valparaíso, 1982;

58. "Política e Ciência Política" in Curso de Introdução à Ciência Política, vários autores, UnB, Brasília, 1982;

59. "A Regulação nas Bolsas" in Revista da Bolsa, 05.07.1982;

60. "Segurança Jurídica e Normas Gerais Tributárias" in Revista ID, agosto/1982;

61. Prefácio: "Novos Rumos do Sistema Criminal de Miguel Reale Jr.", Forense, Rio de Janeiro, 1983;

62. "Vigência dos decretos-leis sobre o salário" in Revista ID, 01/outubro/1983;

63. "A Visão Crítica do Ensino Jurídico" in Revista do Advogado, nº 13, 1983;

64. "Das aporetische Denken als rechtsphilosophisches Denkverfahren in ARSP", Supplement I, 4, 1983;

65. "O Humanismo de Miguel Reale" in Miguel Reale - Professor Emérito, São Paulo, 1983;

66. Apresentação ao livro de Hannah Arendt: “Um relato sobre a banalidade do Mal – Eichmann em Jerusalém”, págs. 7 a 14, tradução de Sonia Orieta Heinrich, publicado pela Editora Diagrama & Texto, em São Paulo, em 1983;

67. "Justicia Material" in Anales de la Catedra Francisco Suarez nº 23/24, Granada, Espanha, 1983/84;

68. "Conflito de Direito de Propriedade - Invasões Urbanas" em colaboração, Forense, Rio de Janeiro, 1984;

69. "Kommunikationstheorie und Rechtsnormenssystem" in Rechtstheorie, 15. Band, Heft 4, Berlin, 1984;

70. "Reajustes Salariais: na sucessão dos Decretos-Leis, qual a norma incidente no tempo" in Revista LTR, maio/1984;

71. "Atos institucionais e exclusão de apreciação judicial" in Revista do Direito Público, nº 71, julho/setembro de 1984;

72. "ICM sobre bens importados" in Revista ID, agosto/1984;

73. "Do Arquivamento do Inquérito no Código de Processo Penal" in Jornal do Advogado, nov/dez 1984;

74. "Decreto-lei, instrumento discricionário" in Revista ID, abril/1984 e Jornal do Advogado, abril/1985;

75. "Hobbes e a Teoria Normativa do Direito" in Revista Brasileira de Filosofia, fasc. 137, São Paulo, 1985;

76. "Uma nova Constituição para o Brasil" in Revista ID, março/1985;

77. "Deutsches Gedankengut in der brasilianischen Rechtsphilosophie" in ARSP, LXXI, Heft 1, Stuttgart, 1985;

78. "ICM sobre bens importados", in Revista ID, 08.1985;

79. "Constituinte - Assembléia, Processo, Poder", in Revista dos Tribunais, 1985;

80. "Regras para a eficácia constitucional" in O Estado de São Paulo, 11.01.1986;

81. "Investimentos Sociais e o Estado Interventor" in O Estado de São Paulo, 08.02.1986;

82. "O Estado e o investimento social", in Revista ID, 02/1986;

83. "Kommunikationstheorie und Rechtsnormenssystem" in Revista ARSP, nº 25, 1986;

84. "Direito e Poder" in Filosofia Política - 3, São Paulo, 1986;

85. A Lei da Informática em questão in Revista ID - "Ist das brasilianische Informatikgesetz verfassungswidrig?" conf. Rechtsabteilungstagung SAG München, 04 a 06.11.1986;

86. "As origens do Estado Interventor" in Nomos, nº 4, Lisboa, 1987;

87. "El pensamiento jurídico de Norberto Bobbio - Estudios en su homenaje", Edit. EDEVAL, Valparaíso, 1987;

88. Topique: Verbete ao Dictionnaire de Theorie du Droit et de Sociologie Juridique, Aix en Provence", 1988;

89. "Derecho Oficial y Derecho Inoficial: Ensayo sobre la diversidad de universos jurídicos temporal y espacialmente concomitantes" in Anuario de Filosofia del Derecho, Nueva Epoca, Tomo V, Madrid, 1988;

90. "Tratamento preferencial ao capital nacional", in FIESP, 28.02.1989;

91. "O legado da Revolução Francesa" in Revista Síntese nº 47, p. 05-11, setembro/dezembro 1989;

92. "A Constituição Republicana de 1891" in Revista da USP, vol. 3, São Paulo, set/nov, 1989;

93. Resenha: "Lafer - A Reconstrução dos Direitos Humanos" in Revista Brasileira de Filosofia, fasc. 153, São Paulo, 1989;

94. "Congelamento de Preços: tabelamentos oficiais", in Revista de Direito Público, vol. 22, nº 91 (jul/set 1989);

95. Resenha: "Ser y Quehacer de la Universidad, de Agustin Basave F. del Valle", in Philosophischer Literaturanzeiger, Band 26, Heft 4, Meisenheim/Glan;

96. "ICMS - não cumulatividade e suas exceções constitucionais", in Revista de Direito Tributário, São Paulo, págs. 14 a 24, vol. 13, nº 48 (abr/jun. 1989);

97. "Princípios Condicionantes do Poder Constituinte Estadual em face da Constituição Federal", in Revista de Direito Público, São Paulo, vol. 22 (out/dez. 1989);

98. "A Constituição, sua unidade e aparente conflito interno: ICMS, não cumulatividade e suas exceções constitucionais", in Direito Tributário Atual, São Paulo, 1990;

99. "Controle externo da magistratura", debate, in Revista da AMB, São Paulo (fev. 1990);

100. "Competência Tributária Municipal", in Revista de Direito Tributário, São Paulo, págs. 82 a 86, vol. 14, nº 53 (jul/set 1990);

101. "Competência Tributária Municipal", in Revista de Direito Tributário, São Paulo, págs. 158 a 163, vol. 14, nº 54 (out/dez 1990);

102. "Constituição de 1988: revisão constitucional de 1993", colóquios, Tercio Sampaio Ferraz Junior, José Afonso da Silva, Brasília, Instituto Tancredo Neves, 1991;

103. "Venda casada de bens e serviços, contrato de franquia e a legislação brasileira de defesa da concorrência", in Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília, ano 44, nº 177, pág. 31 (jan/jun 1991);

104. "Lei de defesa da concorrência - origem histórica e base constitucional", in Revista dos Mestrados em Direito Econômico da UFBA, 2, Salvador, pág. 65 (julho 91/junho/92);

105. "ICMS: não cumulatividade e suas exceções constitucionais", in Revista da Indústria, São Paulo, vol. 1, pág. 19, 23 (jan/março 1992);

106. "Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado", in Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 1, págs. 77 a 90, outubro/dezembro de 1992; Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, pág. 147, e Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, pág. 77;

107. "Das Recht als Konsumgut", in Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie - no prelo;

108. "Sigilo bancário e fiscalização", in Revista da Indústria - Ano II nº 5 jan/mar 93, págs. 78-88;

109. "Propriedade Industrial e Defesa da Concorrência", in Revista da ABPI, Ano II, nº 8, 1993;

110. "Resilição unilateral de relações comerciais de prazo indeterminado e a Lei de Defesa da Concorrência", in Revista dos Tribunais, págs. 271 a 279, ano 1, nº 4, jul/set de 1993;

111. “A Concentração Econômica e a Fiscalização Administrativa”, in Revista de Direito Administrativo, págs. 65 a 78, jul/set de 1993;

112. "Fusões e incorporações" in Revista da Indústria, Ano II, nº 8 - págs. 80 a 93, out/dez 1993, São Paulo;

113. “Litígio Constitucional entre Estados-Membros e a Competência do STF”, págs. 6 a 11, in Revista de Direito Administrativo out/dez de 1993;

114. "O Judiciário frente à divisão dos poderes: um princípio em decadência?" in Revista USP - Dossiê Judiciário nº 21, mar/abr/mai de 1994, São Paulo;

115. “O Conceito Jurídico de Oligopólio e a Legislação sobre o Abuso do Poder Econômico”, págs. 192 a 201, in Revista dos Tribunais, ano 3 nº 9 out-dez/1994;

116. “Liberdade e Irracionalidade: uma reflexão sobre Hegel no limiar do século XXI”, págs. 209 a 215, no capítulo sobre: “Direito, Liberdade e Mudança Social”, livro: “Direito, Cidadania e Justiça - Ensaios sobre lógica, interpretação, teoria, sociologia e filosofia jurídicas”, Coordenadores: Beatriz Di Giorgi, Celso Fernandes Campilongo, Flávia Piovesan e diversos colaboradores, Editora Revista dos Tribunais, 1995;

117. “Da abusividade do poder econômico”, págs. 23 a 30, in Revista de Direito Econômico, Brasília, out/dez 1995;

118. “Constituição Brasileira: modelo de Estado, Estado Democrático de Direito, objetivos e limites jurídicos” , págs. 63 a 83, in “O Brasil no limiar do século XXI”, Biblioteca Luso-Brasileira, Centro do Livro e do Disco de Língua Portuguesa Editora Distribuidora Livraria, Frankfurt am Main, 1996;

119. “Conduta Discriminatória e Cláusula de Exclusividade Dirigida”, págs. 21 a 32, in “Revista do IBRAC - Doutrina, Jurisprudência e Legislação”, vol. 4 nº 1, jan/97;

120. “Balbúrdia Judiciária”, in “Opinião”, pág. 42, Revista da Indústria FIESP/CIESP/SESI/SENAI/IRS, ano 2 nº 43, 26/mai/97;

121. Redator do Pósfácio do livro: “Competitividade: mercado, estado e organizações”, de Elizabeth M.M. Querido Farina, Paulo Furquim de Azevedo e Maria Sylvia Macchione Saes, Editora Singular Ltda. ME;

122. “Discricionariedade nas Decisões do CADE sobre Atos de Concentração”, págs. 87 a 89, in “Revista do IBRAC - Doutrina, Jurisprudência e Legislação”, vol. 4 nº 6, 1997;

123. “O discurso da justiça” págs. 31 a 38 in “O novo em Direito e Política” - Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 1997;

124. Introdução ao livro de Fábio Nusdeo - “Curso de Economia - Introdução do Direito Econômico” - Editora Revista dos Tribunais - 1997;

125. “Constituição Brasileira e Modelo de Estado: Hibridismo Ideológico e Condicionantes Históricas” - págs. 123 a 147 da Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - “10 anos da Constituição Federal”, edição especial em comemoração dos 10 anos da Constituição Federal, por ocasião do XXIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado - Imprensa Oficial, Setembro 1998;

126. “A Ordem Econômica”, in XIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional – 10 anos da Constituição, publicação do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, págs. 176 a 180, outubro/98.

127. “Livro Eletrônico e Imunidade Tributária”, in Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, ano 6, nº 22, janeiro-março de 1998, págs. 32 a 38, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Editora Revista dos Tribunais Ltda., 1998;

128. “Liberdade de Opinião, Liberdade de Informação: Mídia e Privacidade”, in Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, ano 6, nº 23, abril-junho de 1998, págs. 24 a 29, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Editora Revista dos Tribunais Ltda., 1998;

129. “Contrato de Fornecimento Contínuo e a Lei nº 8.666/93”, in Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, ano 6, nº 24, julho-setembro de 1998, págs. 139 a 144, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Editora Revista dos Tribunais Ltda., 1998;

130. “A Noção de Norma Jurídica na Obra de Miguel Reale”, in O Pensamento de Miguel Reale - Actas do IV Colóquio Tobias Barreto, págs. 201 a 213, Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, Câmara Municipal de Viana do Castelo, Portugal, 1998;

131. “Guerra Fiscal, Fomento e Incentivo na Constituição Federal”, in Direito Tributário: Estudos em Homenagem a Brandão Machado, págs. 275 a 285, Editora Dialética, São Paulo, 1998;

132. "Desafios do Federalismo Fiscal Brasileiro", em colaboração com Marco Aurélio Greco, in Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ano 1, nº 2 - julho-dezembro 1998, págs. 97 a 104, Editora Revista dos Tribunais, 1998;

133. "Equiparação - CTN, art. 51" in Revista dos Tribunais, Caderno de Direito Tributário e Finanças Públicas, págs. 10 a 14, ano 7 nº 28 (julho-setembro de 1999), da Academia Brasileira de Direito Tributário, Editora Revista dos Tribunais, 1999;

134. “Liberdade de Informação e Privacidade ou o Paradoxo da Liberdade”, in O Cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, págs. 385 a 393, Editora da Universidade de São Paulo, 1999;

135. “Agencias Reguladoras: legalidade e constitucionalidade” in Revista Dialética de Direito Tributário, ano 8 nº 37 (setembro-outubro de 2000);

136. “Sigilo Bancário”, in revista dos Tribunais, ano 4 nº 14, pág. 13 e ss. (out-dez/2001);

137. “Sigilo Bancário”, in revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, ano 5 nº 9 (janeiro-junho/2002);

138. “Capital Estrangeiro nos Meios de Comunicação”, in revista Diálogos & Debates da Escola da Magistratura – Revista Trimestral – Ano 2 – nº 4 – Ed. 8 – (Junho/2002);

139. “Ordem e Desordem”, in Revista do Advogado – Associação dos Advogados de São Paulo – Ano XXII – nº 67 – (Agosto/2002);

140. Coordenador na publicação do volume n° 5 de 2002, da Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, contendo artigos de autoria de professores e colaboradores, publicado pela Editora Síntese;

141. “Aplicação da Ação Revisional no Processo Trabalhista”, in Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, volume nº 5, págs. 97 a 104, Editora Síntese, 2002;

142. “Lei Geral de Telecomunicações e a Regulação dos Mercados”, in Revista de Direito, Vol. XI, Direito da Regulação, Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro e Editora Lúmen Júris, 2002;

143. “Sigilo Bancário”, in Fórum de Direito Tributário, nº 1, págs. 64 a 80, Editora Fórum, jan/fev-2003;

144. “Abuso de Poder Econômico por Prática de Licitude Duvidosa Amparada Judicialmente”, in Revista de Direito Público da Economia – RDPE nº 1 – jan/fev/mar-2003;

145. “Aposentadoria dos Servidores Públicos e a Legitimidade do Regime Contributivo da Emenda Constitucional nº 20”, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 91 – abril/2003;

146. “Ética e Direito no Pensamento de Henrique Vaz”, in Diálogos com a Cultura Contemporânea, Edições Loyola, maio/2003;

147. “Competência da Anatel para a Regulação de Mercados Adjacentes aos Serviços de Telecomunicações: o Mercado de Listas Telefônicas”, em colaboração com Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, in Revista de Direito Público da Economia – RDPE nº 2 – abril/maio/junho-2003;

148. “A Legitimidade Pragmática dos Sistemas Normativos”, in Direito e Legitimidade, págs. 288 a 297, Editora Landy, 2003;

149. “Interpretação das Normas Constitucionais”, in Estudos de Direito Constitucional, elaborado a partir de conferências realizadas no I Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e I Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, Salvador, BA, setembro/2002, págs. 473 a 492, Centro Preparatório para Carreira Jurídica, 2003;

150. “A Filosofia do Direito no Brasil e o Papel de Miguel Reale”, in História do Direito no Brasil, págs. 60 a 74, Editora Atlas, 2003;

151. “Notas à Aplicação do Código Civil no Tempo”, in Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, págs. 64 a 69, Editora Revista dos Tribunais, 2003;

152. “Filosofia do Direito: do Perguntador Infantil ao Neurótico Filosofante”, in O que é Filosofia do Direito?, págs. 109 a 120, Editora Manole, 2003;

153. “Lei Geral de Telecomunicações e Direito da Concorrência”, em colaboração com Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, in Interesse Público - Revista Bimestral de Direito Público, nº 22, págs. 13 a 24, novembro/dezembro-2003;

154. “Legitimidade & Legalidade”, in Carta de São Paulo, Boletim da Escola Brasileira de Psicanálise, São Paulo, SP, Ano 10, nº 6 – março-abril/2004;

155. “A Demarcação de Terras Indígenas e seu Fundamento Constitucional”, in Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, SP. págs. 689 a 699, nº 3 – janeiro-junho/2004;

156. “Privacidade e Publicidade no Limiar do Século XXI”, in Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, PR, págs. 491 a 501, Vol. 5; setembro/2004;

157. “Separação Estrutural entre Serviços de Telefonia e Limites ao Poder das Agências para Alteração de Contratos de Concessão”, em colaboração com Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, in Revista de Direito Público da Economia – RDPE, nº 8, págs. 197 a227, outubro-dezembro/2004;

158. Prefácio: “Com Habermas, contra Habermas: Direito, Discurso e Democracia”, Editora Landy, São Paulo, SP, 2004;

159. “Sigilo de Dados: o Direito à Privacidade e os Limites à Função Fiscalizadora do Estado”, in Sigilo Fiscal e Bancário, Ed. Quartier Latin do Brasil, São Paulo, SP, págs. 15 a 40, 2005;

160. “Liberdade de Informação e Privacidade ou o Paradoxo da Liberdade”, in Estado de Direito e Direitos Fundamentais, Ed. Forense, Rio de Janeiro, RJ, págs. 649 a 666, 2005;

161. “Revogação da gratuidade de ocupação de faixas de domínio de rodovias por linhas de transmissão de energia elétrica conferida pelo Dec. 84.398/80 e sua inconstitucionalidade face ao princípio federativo”, in Rodovias – Uso da Faixa de Domínio por Concessionárias de Serviços Públicos, ABCR, São Paulo, SP, págs. 37 a 54, 2005;

162. “Antinomia do art. 11 da Lei de Concessões de Serviços Públicos com normas do Decreto 84.398/80 que estabelecem antigas regalias típicas do modelo de generosidade na prestação dos serviços públicos”, in Rodovias – Uso da Faixa de Domínio por Concessionárias de Serviços Públicos, ABCR, São Paulo, SP, págs. 55 a 77; 2005;

163. “Poder e Justiça”, in Direito e Poder: nas Instituições e nos valores do público e do privado contemporâneos – Estudos em homenagem a Nelson Saldanha, Ed. Manole, Barueri, SP, págs. 168 a 182, 2005;

164. “Segurança Jurídica, Coisa Julgada e Justiça”, in Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, vol. 1, n. 3, Porto Alegre, RS, págs. 263 a 278, 2005;

165. “Notas sobre Contribuições Sociais e Solidariedade no Contexto do Estado Democrático de Direito”, in Solidariedade Social e Tributação, São Paulo, SP, págs. 208 a 221, 2005.

C. Artigos em Jornais

1. "Constituição e ideologia";

2. "Direito Oficial e Direito Inoficial";

3. "Tópica";

4. "O Problema das normas auto-referentes na perspectiva da norma da comunicação/A convocação da Constituinte como um problema de controle comunicacional";

5. "Hobbes e a Teoria do Direito";

6. "O Brasil e a Crise Mundial";

7. "Contra o terror, a lei", in O Estado de São Paulo, São Paulo;

8. "Die Einberufung einer verfassunggebenden Versammlung als die Frage der Kommunikationssteuerung;

9. Seminário: "A intervenção do Estado na Economia";

10. "Atos institucionais e exclusão de apreciação judicial";

11. "Informática Jurídica: introdução à sua problemática";

12. "Da Justiça Material - como um código fraco na comunicação normativa";

13. "O pensamento jurídico de Norberto Bobbio";

14. "O jogo do poder ou por que Delfim não caiu";

15. "1932: O constitucionalismo na Revolução";

16. "Julgamento de militares na Argentina ou 'sobre a banalidade do mal”;

17. "Localização histórica e sistemática do problema das lacunas do Direito";

18. "O princípio da representação na relação entre direito e poder";

19. "Cleómenes Campos";

20. "Presidencialismo e Parlamentarismo";

21. "Novos objetivos para o ensino jurídico";

22. "A presença do pensamento alemão do Direito no Brasil";

23. "Utilidade pública e interesse social no anteprojeto de lei sobre desapropriação";

24. "A atual situação política brasileira e suas perspectivas";

25. "Proposta de Constituição da República Federativa do Brasil de Henry Maksoud: um tema para debate";

26. "Como renascem as democracias";

27. "Direitos humanos e desenvolvimento econômico";

28. "O marxismo perante a crítica: porque não sou marxista";

29. "Um fato em foco: a Igreja e as ideologias atuais";

30. "Um fato em foco: realidade política brasileira";

31. "A sindicalização rural";

32. "A greve dos servidores é legal?";

33. "Pontes de Miranda: sistema e causalidade";

34. "O significado da pintura moderna", in Rotary Club, nº 1, ano XII, 08.06.1964;

35. "La nocion aristotelica de justicia", Atlântida: in Revista del Pensamiento Actual, nº 38, 03-04/1969;

36. "O dilema americano", in Jornal da Tarde, 11.03.1973;

37. "Direitos do homem", Suplemento do jornal "A Tribuna da Imprensa", maio/1973;

38. "O Direito ao delito", Suplemento do jornal A Tribuna da Imprensa, 1973;

39. "Perversão ideológica dos direitos humanos", in Ciência penal, São Paulo, 1974;

40. "Governo e consenso", in O Estado de São Paulo, 17 e 18.02.1976;

41. "Vale a pena votar?", in O Estado de São Paulo, 09 e 10.03.1976;

42. "O Executivo e a tecnocracia", in O Estado de São Paulo, 01.04.1976;

43. "A morte da democracia", in O Estado de São Paulo, 29.04.1976;

44. "A massificação do ensino", in O Estado de São Paulo, 13.07.1976;

45. "O ensino jurídico", in O Estado de São Paulo, 15.09.1976;

46. "A intervenção na economia", in O Estado de São Paulo, 05.10.1976;

47. "A crise na sociedade disciplinar", in O Estado de São Paulo, 03.11.1976;

48. "A centralização do poder", in O Estado de São Paulo, 22.12.1976;

49. "Os cordões da bolsa", 1976;

50. "Conceito de sistema no Direito", in Revista dos Tribunais, 1976;

51. "Como entender esse Decreto-lei?", 1976;

52. "Igreja e Ideologia", in O Estado de São Paulo, 13.01.1977;

53. "Essas leis são sérias?", in O Estado de São Paulo, 25.01.1977;

54. "Apenas um dos momentos da crise", in Jornal da Tarde, 09.02.1977;

55. "O dilema americano", in O Estado de São Paulo, 11.03.1977;

56. "Para que serve um Congresso?", in O Estado de São Paulo, 26.04.1977;

57. "A democracia relativa", in O Estado de São Paulo, 03.06.1977;

58. "A burocultura", in O Estado de São Paulo, 17.06.1977;

59. "Ciência e Política", in O Estado de São Paulo, 08.07.1977;

60. "Memórias do Direito no Brasil", in O Estado de São Paulo, 11.08.1977;

61. Comentário do livro "Comércio e Relações Internacionais", in Jornal da Tarde, 27.08.1977;

62. "O imperativo da legalidade", in O Estado de São Paulo, 31.08.1977;

63. "Direito e Violência", in O Estado de São Paulo, 15.09.1977;

64. "Em busca da dignidade perdida", in Jornal da Tarde, 15.10.1977;

65. "A violência legal é legítima?", in O Estado de São Paulo, 06.10.1977;

66. "A dimensão social da democracia", in Jornal do Brasil, 30.10.1977;

67. "Democracia: realidade ou utopia?", in O Estado de São Paulo, 29.10.1977;

68. "Os dilemas do Estado interventor", in Jornal do Brasil, 24.11.1977;

69. "Terrorismo e o Estado de Direito", in O Estado de São Paulo, 25.11.1977;

70. "Liberdade de imprensa e escândalo", in O Estado de São Paulo, 16.12.1977;

71. "As fábricas de acadêmicos" in Jornal do Brasil, 17.12.1977;

72. "O AI-5 e a crise constitucional", in O Estado de São Paulo, 06.12.1977;

73. "Pelé e o significado do voto", in Jornal do Brasil, 1977;

74. "Uma política incerta, numa época de grandes mudanças", in Jornal da Tarde, 1977;

75. "Uma política de avanços e recuos", in O Estado de São Paulo, 18.01.1978;

76. "A palavra da Igreja, Política e Ideologia", in Jornal do Brasil, 20.01.1978;

77. "Rumo à redemocratização", in O Estado de São Paulo, 09.02.1978;

78. "Poder central", in Jornal do Brasil, 20.02.1978;

79. "Judiciário e cassações", in Jornal do Brasil, 11.03.1978;

80. "Os direitos humanos também são relativos?", in O Estado de São Paulo, 28.03.1978;

81. "A democracia de Geisel", in O Estado de São Paulo, 06.04.1978;

82. "O terrorismo de hoje vem de 68?", in Jornal da Tarde, 06.05.1978;

83. "Democracia de elites", in Jornal do Brasil, 06.06.1978;

84. "Votar?", in O Estado de São Paulo, 01.07.1978;

85. "A experiência do judiciário americano", in O Estado de São Paulo, 08.09.1978;

86. "O terror ao terror", in O Estado de São Paulo, 28.09.1978;

87. "Educação e desenvolvimento", in O Estado de São Paulo, 17.01.1979;

88. "A ponta do 'iceberg', in Folha de São Paulo, 05.06.1979;

89. "Participação e Liberdade", in Jornal da Tarde, 28.07.1979;

90. "Ensino jurídico não funciona", in Folha de São Paulo, 20.11.1979;

91. “A violência razoável”, in Folhetim nº 149, do Jornal Folha de São Paulo, 25.11.79;

92. "Liberdade e responsabilidade penal", in Revista Seqüência, p. 99, 1980;

93. "Por quê ler Kelsen, hoje", in O Estado de São Paulo, 01.11.1981;

94. "Crônica de um continente ingovernável", in O Estado de São Paulo, 22.11.1981;

95. "A relação meio/fim na Teoria Geral do Direito Administrativo", in Revista do Direito Público nº 61, 01-03/1982;

96. "Equilíbrios políticos e tutela burocrática", in O Estado de São Paulo, 09.02.1982;

97. "Para que serve a Constituição Brasileira?", in Jornal da Tarde, 12.02.1982;

98. "A democracia dos jeitinhos", in O Estado de São Paulo, 24.02.1982;

99. "O grave dilema penitenciário", in O Estado de São Paulo, 12.04.1982;

100. "Destino do Contrato", in Revista do Advogado, 04-06.1982;

101. "América Latina: a mitologia de uma civilização fracassada", in Jornal da Tarde, 08.05.1982;

102. "A regulação nas bolsas", in Revista da Bolsa, 05.07.1982;

103. "Ascenção e queda de um esquema liberal", in Jornal da Tarde, 08.07.1982;

104. "Princípios teológicos para uma concepção decisionária da ciência jurídica", in Pesquisa CNPq, 19.07.1982;

105. "Segurança jurídica e normas gerais tributárias", in Revista ID, 08.1982;

106. "Vale a pena votar?", in O Estado de São Paulo, 09.11.1982;

107. "Técnico prevê menor apoio para pequenas", in Diário do Comércio e Indústria, 16.11.1982;

108. "A crise do direito na sociedade das massas", in Jornal da Tarde, 20.11.1982;

109. "IR: as contas do prejuízo em 83", in O Estado de São Paulo, 25.11.1982;

110. "Rhetorisch - pragmatische Analyse der Erlaubnisnormen" in Rhetorische Theorie - Freiburg, München, 1982;

111. "Vai funcionar o novo Congresso?", in O Estado de São Paulo, 23.02.1983;

112. "Prejuízos para o credor", in Diário do Comércio e Indústria, 08.03.1983;

113. "Marxismo e Igreja", in O Estado de São Paulo, 26.03.1983;

114. "O jogo do poder", in O Estado de São Paulo, 06.04.1983;

115. "Justiça material e a atualidade brasileira", in O Estado de São Paulo, 16.06.1983;

116. O art. 155 da Constituição e a vigência e a eficácia dos Decretos-Leis sobre a política salarial, 19.09.1983;

117. "Política salarial: vigência e eficácia de decretos-leis ante a Constituição", in O Estado de São Paulo e Jornal do Advogado, 25.09.1983;

118. "Uma teoria da justiça", in O Estado de São Paulo, 09.10.1983;

119. "Segurança nacional em novo enquadramento", in Jornal da Tarde, 09.11.1983;

120. "A nova lei de segurança", in O Estado de São Paulo, 09.11.1983;

121. "Democracia e Governo Constitucional", in o Estado de São Paulo, 19.11.1983;

122. "Vigência dos decretos-leis sobre o salário", in Revista ID, 10.1983;

123. "Os reajustes salariais face aos decretos-leis", in O Estado de São Paulo, 18.12.1983;

124. "Em flagrante, o 'Brasil da abertura'", in Jornal da Tarde, 1983;

125. "Uma reflexão crítica com a marca do cotidiano", in Jornal do Advogado, 19.01.1984;

126. "Os 'Big-Brothers' imobilizam o País", in Jornal do Brasil, 08.01.1984;

127. "Figueiredo: um apelo ao compromisso", in O Estado de São Paulo, 07.04.1984;

128. "Greve - uma questão social", in Folha de São Paulo, 02.06.1984;

129. "Do arquivamento ao inquérito no Código de Processo Penal", in Jornal do Advogado, novembro/dezembro de 1984;

130. "O Brasil e o mundo: relações entre poder e direito", in O Estado de São Paulo, 20.10.1984;

131. "Um pacto de paz social: e o Brasil?", pág. 15, in O Estado de São Paulo, 10.11.1984;

132. "1984: crise ou desastre institucional?", 1984;

133. "A 'Nova República'", in O Estado de São Paulo, 02.01.1985;

134. "Medo à utopia", in Jornal da Tarde, 07.01.1985;

135. "Centralismo tecnocrático, Federação de fachadas", in Folha de São Paulo, 03.02.1985;

136. "Um símbolo legitimador", in Jornal da Tarde, 27.04.1985;

137. "Contra a ambigüidade", in Jornal da Tarde, p. 2, 27.04.1985;

138. "O Proj. Tancredo Neves - o legado e as opções", in Jornal da Tarde, 27.04.1985;

139. "Schadenersatzpflicht wegen fahrlässigen Fachleistung", 05.06.1985;

140. "Regras para a eficácia constitucional", in O Estado de São Paulo, 11.01.1986;

141. "Investimentos sociais e o Estado interventor", in O Estado de São Paulo, 08.02.1986;

142. "Direito ao Debate Constituinte, agora mais rico", in Jornal da Tarde, 15.02.1986;

143. "O que pensam os empresários", in Jornal da Tarde, 30.04.1986;

144. "Ensaio, utopia, dubiedade", in Jornal da Tarde, 10.05.1986;

145. "O futuro da democracia: sociedades ingovernáveis?", in Jornal da Tarde, 01.07.1986;

146. "Dra. Alice no país da 'pró-rata média'", in Folha de São Paulo, 09.07.1986;

147. "Dra. Alice no país da lei, ora lei", in Folha de São Paulo, 12.08.1986;

148. "As melhores leituras do ano", in Suplemento Cultural de O Estado de São Paulo, 06.12.1986;

149. "Um tribunal constitucional para o País", in Folha de São Paulo, 23.05.1987;

150. "Ensino jurídico - está na hora de mudar", in Jornal do Advogado, 08/1987;

151. "Os desafios para a nova Constituição", in Folha de São Paulo, 06.09.1987;

152. "Uma Constituição para o Brasil ou um Brasil para a Constituição", in Folha de São Paulo, 06.09.1987;

153. "Judiciário: a espinha dorsal do sistema", in Folha de São Paulo, 24.10.1987;

154. "As origens do Estado contemporâneo ou o Leviathan gestor da Economia", 11.12.1987;

155. "Da revolução: Hannah Arendt", in Jornal do Brasil, 14.04.1988;

156. "Coisa julgada em matéria fiscal; identidade de objeto", in O Estado de São Paulo, 27 e 28.04.1988;

157. "Lafer recicla direitos com Arendt", in Folha de São Paulo, 20.08.1988;

158. "Segurança Jurídica", 22.08.1988;

159. "Um diálogo com Hannah Arendt", 08/1988;

160. "A seguir, um problema polêmico: o que entre logo em vigência?", in Diário do Comércio e Indústria, 05.09.1988;

161. "Parlamentarismo/Presidencialismo e o Estado interventor na economia", 1988;

162. "O Direito como bem de consumo", 1988;

163. "Entre o Estado Social e o Estado de Direito?", in Folha de São Paulo, 26.03.1989;

164. "Legitimidade na Constituição brasileira de 1988", 03/1989;

165. "Dra. Alice no país da corrupção", pág. A-3, in Folha de São Paulo, 21.04.1989;

166. "O Estado social e seus dilemas", Cad. A, pág. 3, in Folha de São Paulo, 23.05.1989;

167. "A ordem econômica e o controle do Estado", in O Estado de São Paulo, 04.06.1989;

168. "Arendt e seu mestre Karl Jaspers trocam cartas", pág. G-6, in Folha de São Paulo, 24.06.1989;

169. "Medidas provisórias permanentes", pág. A-3, in Folha de São Paulo, 23.07.1989;

170. "Os limites das Constituições Estaduais", pág. A-3, in Folha de São Paulo, 18.10.1989;

171. "A campanha eleitoral e a virtude da elite", pág. A-3, in Folha de São Paulo, 16.11.1989;

172. "Unidade alemã, uma ameaça?", in Folha de São Paulo, 06.08.1990;

173. "Luhmann Sociólogo alemão e metafísico inconfessado", cad. H, pág. 7, in Folha de São Paulo, 29.09.1990;

174. "O Brasil precisa de um produto nacional?", in Folha de São Paulo, 1990;

175. "Hora das políticas múltiplas", in Folha de São Paulo, 24.11.1990;

176. "Lei Antitruste - um problema econômico no Ministério da Justiça", in Folha de São Paulo, 17.01.1991 e 'Painel do Leitor', in Folha de São Paulo, 21 e 28.01.1991, e em inglês in Brazil Post, 12.02.1991;

177. "Direitos humanos - o que fazer?", in Folha de São Paulo, 30.01.1991;

178. "Estado de sítio econômico", in Folha de São Paulo, 10.02.1991;

179. "A crítica como retórica iluminada", in O Estado de São Paulo, 16.02.1991;

180. "Restabelecer a justiça", in Folha de São Paulo, 02.03.1991;

181. "Parlamentarismo ou Presidencialismo?", in Folha de São Paulo, 06.04.1991;

182. "Corrupção: o Satã brasileiro?", pág. 1-3, in Folha de São Paulo, 21.05.1993;

183. "Liminares - uma MP imprudente", in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 30.11.1993;

184. "Poder Judiciário e Decisão Política", in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 15.12.1993;

185. “Allegro ma non troppo”, in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 22.01.1994;

186. "Aumento abusivo ou preço abusivo?", in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 17.03.1994;

187. "Adiamento com prazo definitivo", in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 02.04.94;

188. "Preços Abusivos e Congelamento", in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 14.07.94;

189. "Impostos e ética da legalidade", in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 25.07.94;

190. "Entre acertos e erros", in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 13.08.94;

191. “Razão Técnica - Razão Política”, in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 17.05.95;

192. “A burrocultura inflacionária”, in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 25.07.95;

193. “O corpo, entre a vida e a morte”, in Folha de São Paulo, pág. 1-3, 06.02.96;

194. “Concorrência e guerra fiscal”, in Folha de São Paulo, pág. 2-2, 08.02.98;

195. “Terrorismo e Retaliação”, in Folha de São Paulo, 24.11.2001;

196. “Eleição não é “reality show” , in Folha de São Paulo, pág. A-3, 23/jun/2002;

197. “Como regular agências reguladoras?”, in Folha de São Paulo, pág. A-3, 01/abr/2003;

198. “A cobrança dos inativos é inconstitucional?”, in Folha de São Paulo, pág. A-3, 21/abr/2003;

199. “Holocausto judeu ou alemão?”, in Folha de São Paulo, pág. A-3, 19/set/2003;

200. “MP 232: efeito carona e uso abusivo”, em colaboração com Dr. Hamilton Dias de Souza, in Folha de São Paulo, pág. A-3, 02/mar/2005.

II. TRABALHOS DE PESQUISA

01. "A filosofia Jurídica de Emil Lask e seus pressupostos" - Pesquisa patrocinada pelo Kulturministerium de Rheinlandpfalz e realizada em Mainz, Alemanha 1965/68;

02. "O conceito de Sistema na Teoria Geral do Direito" - Pesquisa patrocinada pela Alexander von Humboldt-Stiftung e realizada em Mainz - Alemanha, 1971/72;

03. "Subsídios para a Constituição de uma pragmática do discurso - Modelo de uma pragmática jurídica" - Pesquisa patrocinada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e realizada em São Paulo, 1972/73;

04. "Validade das Normas Jurídicas do ângulo da Pragmática" - Pesquisa patrocinada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e realizada em São Paulo, 1974;

05. "Análise Pragmática da Comunicação Normativa" - Pesquisa patrocinada pela Alexander von Humboldt-Stiftung e realizada em Mainz - Alemanha, 1975/7.

III. TÍTULOS DA CARREIRA UNIVERSITÁRIA

1. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, conferido pela Faculdade de Direito da USP, 1964;

2. Bacharel em Filosofia, conferido pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, 1964;

3. Licenciado em Filosofia, conferido pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, 1964;

4. Doutor em Filosofia pela Johannes Gutenberg Universitat de Mainz – Alemanha, 1968;

5. Doutor em Direito, conferido pela Faculdade de Direito da USP, 1970;

6. Livre-Docente em Filosofia do Direito, conferido pela Faculdade de Direito da USP, 1974;

7. Professor adjunto de Introdução ao Estudo do Direito, conferido pela Faculdade de Direito da USP, 1978;

8. Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, conferido pela Faculdade de Direito da USP, 1979.

IV. ATIVIDADES DIDÁTICAS

01. Instrutor da disciplina "Filosofia do Direito" da Faculdade da USP 1969-1970;

02. Professor contratado da Faculdade de Filosofia São Bento da PUC-SP, 1969-1970;

03. Professor contratado para a disciplina "Filosofia da Ciência, Epistemologia e Lógica" da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, 1969-1970;

04. Professor contratado para a disciplina "Filosofia da Ciência", depois denominada "Comunicação Epistemológica" e atualmente chamada de "Filosofia e Lógica", bem como para a disciplina "Introdução ao Direito da Comunicação" da Faculdade de Comunicação da Fundação Armando Álvares Penteado, 1969-1980;

05. Professor Assistente-Doutor, encarregado do curso de Bacharelado-noturno da Faculdade de Direito da USP, 1971-73;

06. Professor Assistente-Doutor, encarregado dos seminários de "Teoria Geral do Direito" em nível de pós-graduação, 1972-74;

07. Professor contratado para a disciplina "Sociologia do Direito" do curso de pós-graduação em Direito da PUC - RJ, 1972-74;

08. Professor contratado para a disciplina "Filosofia do Direito" do curso de pós-graduação em Direito da PUC - São Paulo, desde 1973;

09. Professor livre-docente, na regência do curso de "Filosofia do Direito", Bacharelado-noturno, na Faculdade de Direito da USP, 1974-78;

10. Professor contratado para a disciplina "Teoria Geral do Direito" do curso de pós-graduação em Direito da PUC - São Paulo, desde 1976;

11. Professor livre-docente, na regência do curso de "Sociologia do Direito", em nível de pós-graduação, da Faculdade de Direito da USP, 1976-79;

12. Professor contratado da Fundação Universidade de Brasília para organizar e ministrar curso de aperfeiçoamento para professores do Departamento de Direito daquela Universidade, 1976-80;

13. Professor contratado da Fundação Getúlio Vargas, para a administração do curso de "Sociologia do Direito", em nível de Mestrado, e de "Teoria da Legislação", em nível de Bacharelado em Administração Pública, 1977;

14. Professor livre-docente, na regência do curso "Introdução ao Estudo do Direito", Bacharelado-noturno, na Faculdade de Direito da USP, 1978;

15. Professor contratado da Faculdade de Direito da Universidade de Londrina para ministrar o curso de "Teoria Geral do Direito", no curso de Mestrado daquela Faculdade, 1979;

16. Professor Titular da Faculdade de Direito da USP desde 1980;

17. Professor convidado para curso sobre a Função Social da Dogmática Jurídica, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, semestre de inverno de 1984;

18. Professor convidado para reger a disciplina "Filosofia do Direito", graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Lisboa, semestre de inverno 1986-87;

19. Coordenador de Direito Constitucional Econômico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Curso de Especialização em Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC e da Universidade São Francisco - 1996;

20. Aula sobre “Abuso de Posição Dominante”, dentro da disciplina: “Conceitos Fundamentais para a Defesa da Concorrência”, durante o Curso de Defesa da Concorrência, coordenada pela EAESP-FGV e PUC-SP, na Fundação Getúlio Vargas, no dia 16.06.97, em São Paulo;

21. Membro titular de jurado do concurso para professor titular de Teoria Geral e Filosofia do Direito na Facultad de Derecho y Ciencias Sociales da Universidad de Buenos Aires, Argentina, de 26 a 28.06.97 em Buenos Aires, Argentina;

22. Membro titular de jurado do concurso para professor titular de “Teoría General y Filosofía del Derecho” da Facultad de Derecho y Ciencias Sociales da Universidad de Buenos Aires, dias 05 e 06.09.97, em Buenos Aires, Argentina.

V. Desempenho de Atividades Científicas, Técnicas e Culturais

001. Curso de "Lógica Jurídica" patrocinado pela Associação do Ministério Público, São Paulo;

002. Curso sobre "O Cristão diante do Comunismo", na Igreja Presbiteriana do Jardim das Oliveiras, São Paulo, 1963;

003. Curso de Extensão Universitária em Direito, promovida pela Associação dos Advogados de São Paulo - "Teoria Geral dos Sistemas", São Paulo, 1973;

004. Duas conferências sobre "Sociologia do Discurso Judiciário" no Curso de Extensão Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 1973;

005. Série de 6 conferências sobre "Legitimação do Procedimento Judiciário", promovidas pela Associação do Ministério Público de São Paulo, em Bauru, São José do Rio Preto e Sorocaba, 1973;

006. Curso sobre "Análise Sócio-lingüística do Discurso Jurídico", no curso de pós-graduação do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC - Rio de Janeiro, 1973-74;

007. Palestrante sobre "Deveres e Responsabilidades da Mocidade", na Igreja Presbiteriana de Jaú, 1964;

008. Palestrante sobre "Realidade Política Brasileira", patrocinada pela Igreja Presbiteriana do Jardim das Oliveiras, São Paulo, 1964;

009. Palestrante sobre "A Igreja e as Ideologias Atuais", no auditório da Rádio Jauense, Jaú, 1964;

010. Palestrante sobre "O Amor na Filosofia, na Poesia e na Religião", no Rotary Club de Jaú, Jaú, 1964;

011. Palestrante sobre "Die Wertphilosophie Miguel Reale", no II. Seminário da Faculdade de Filosofia da J. Gutenberg Universität zu Mainz, Alemanha, 1966;

012. Representante do Brasil no Congresso Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social, Gardone - Milão, 1967;

013. Palestrante sobre "Filosofias que ajudam a viver", na Sociedade Brasileira de Teosofia, São Paulo, 1969;

014. Palestrante sobre "Justiça e Tópica Jurídica" para os alunos da cadeira de Política da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 1969;

015. Palestrante sobre "A Teoria das Categorias de Emil Lask" na reunião geral do Instituto Brasileiro de Filosofia, em São Paulo, 1969;

016. Participante, com trabalho apresentado, da II Bienal de Ciência e Humanismo, São Paulo, 1969;

017. Coordenador dos debates sobre "Equidade no Direito do Trabalho", promovido pelo Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP;

018. Palestrante sobre "Relações entre a Lógica e a Dialética em Aristóteles, Kant e Hegel", na Semana de Hegel patrocinada pelo Conselho Estadual de Cultura em Sorocaba, 1970;

019. Membro da Comissão Especial de Filosofia do Prêmio Moinho Santista, 1970;

020. Palestrante sobre "Der Systembegriff in seiner Geschichtlichen Entwicklung und der Rechtssystembegriff", no Rechtsphilosophisches Colloquium da J. Gutenberg Universität zu Mainz, Alemanha, 1971;

021. Representante do Brasil no Congresso Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social, Bruxelas, 1971;

022. Palestrante no Conselho de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais sobre a "Pesquisa Jurídica", Belo Horizonte, 1972;

023. Representante do Brasil, com trabalho apresentado no Congresso Interamericano de Filosofia, Brasília, 1972;

024. Representante do Brasil no Congresso Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social, Madrid, 1973 (com trabalho apresentado);

025. Membro da banca de Mestrado em Direito, na PUC-RJ, 1974 (tese de "Sociologia Jurídica");

026. Membro da banca de Mestrado em Direito, na PUC-RJ, 1974 (tese de "Filosofia do Direito");

027. Membro da banca de Mestrado em Direito, na PUC-RJ, 1974 (tese de "Teoria Geral do Direito");

028. Conferência sobre "Sistemas Jurídicos" no Seminário sobre "O Sistema Tributário Nacional", 1974;

029. Aulas sobre "Filosofia do Direito" no curso de aperfeiçoamento em ciências Jurídicas, em nível de pós-graduação, na Universidade Regional do Nordeste, 1974;

030. Participante de um painel da "7ª Semana de Comunicações" da FAAP, em São Paulo, 1976;

031. Membro da banca de Mestrado em Direito, na PUC-RJ, 1976 (tese de "Direito Processual Civil");

032. Membro da banca de Doutoramento em Direito, na PUC-SP, 1976 (tese de "Filosofia do Direito");

033. Membro da banca de Doutoramento em Ciências Sociais, convocada pelo Conselho Estadual de Educação, 1976 (tese de "Antropologia");

034. Coordenador do Seminário "Os Estados Unidos como Modelo Político, Econômico, Social e Cultural", realizado em Harvard, com professor daquela Universidade, 1976;

035. Participante, com trabalho apresentado, do Congresso sobre "O Ensino Jurídico" da ALMED, em Mar del Plata, 1976;

036. Membro da banca de julgamento do Concurso Nacional de Monografias sobre "O Estudante e a Vida Político-Partidária" - Prêmio Joaquim Nabuco, da Fundação Milton Campos, 1976;

037. Conferência sobre "Fundamentos e Limites Constitucionais à Intervenção do Estado na Economia Privada" no Curso de Especialização em Direito Empresarial da PUC-SP, 1976;

038. Conferência sobre "Filosofia e Interdisciplinariedade" na Semana de Filosofia da PUC-SP, 1976;

039. Conferência sobre "Análise Pragmática das Normas Permissivas" no Instituto Brasileiro de Filosofia, São Paulo, 1976;

040. Conferência sobre "Relações entre Ideologie e Direito", no curso promovido pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, 1976;

041. Conferência sobre "A Função do Valor do Direito", promovido pela Sociedade Brasileira de Filósofos Católicos, no Rio de Janeiro, 1976;

042. Curso sobre "Lineamentos de uma Filosofia da Língua", promovido pelo Núcleo de Estudos de Psicologia e Psiquiatria, São Paulo, 1976;

043. Participante, com trabalho apresentado, do "Encontro das Faculdade de Direito Brasileiras", São Luiz, 1977;

044. Participante, com trabalho apresentado, do Congresso sobre "Ensino Jurídico" da ALMED, em Santa Maria, 1977;

045. Participante com trabalho do "Seminário sobre Ensino Jurídico", organizado pela Universidade do Maranhão, em São Luiz, 1977;

046. Participante, como debatedor, do "Seminário sobre a Modernização dos Cursos de Pós-Graduação em Direito", da Universidade de Brasília, 1977;

047. Participante, como debatedor, da "Segunda Jornada de Direito Americano", em Brasília, 1977;

048. Participante, com trabalho, do II FONAJUR, em Brasília, 1977;

049. Membro da banca de Doutoramento em Direito, na PUC-SP, 1977 (tese de "Sociologia do Direito");

050. Membro da banca de Livre-Docência em Filosofia, na USP, 1977 (tese de "História da Filosofia Moderna");

051. Conferência sobre "Direito e Violência" no curso promovido pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, 1977;

052. Conferência sobre "O Problema da Liberdade" nos seminários interdisciplinares sobre "Os Fundamentos Teóricos do Código Penal de 1949", promovida pela CODAC, 1977;

053. Palestrante sobre "O Princípio da Legalidade e da Constitucionalidade" no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1977;

054. Conferência sobre "Dimensão Social da Democracia" no Simpósio sobre "Democracia e Política Social" da Fundação Milton Campos, Brasília, 1977;

055. Curso sobre "Epistemologia Jurídica" na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1977;

056. Curso sobre "Técnicas de Comunicação" na União Cívica Feminina, São Paulo, SP, 1977;

057. Curso sobre "Marxismo" na União Cívica Feminina, São Paulo, 1977;

058. Conferência sobre "Limites Constitucionais à Intervenção do Estado na Economia" no I Congresso Londrinense de Direito, 1977;

059. Conferência no curso sobre "Novas Tendências do Direito Tributário" da Associação dos Advogados de São Paulo, sobre "Extrafisicalidade e Teoria Pragmática do Direito", 1977;

060. Conferência sobre "Limites da Intervenção do Estado no Domínio Econômico" no Rotary Club de São Paulo, 1977;

061. Congresso da OAB - Curitiba 1977 - Mesa de Debates sobre Legalidade e Legitimidade;

062. Participante da "Semana Internacional de Filosofia" da Sociedade Brasileira de Filósofos Católicos, PR, Curitiba, 1978;

063. Participante da Comissão convocada pela Associação de Advogados de São Paulo para elaborar "Uma proposta de reforma constitucional para o Brasil", do que resultou um documento enviado às autoridades brasileiras, São Paulo, 1978;

064. Participante, como debatedor, do 1º Forum-LIC sobre "A Sobrevivência da Cidade", Rio de Janeiro, 1978;

065. Membro de comissão julgadora de concurso para professor titular de "Introdução ao Estudo do Direito" da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1981;

066. Membro da comissão julgadora de concurso para professor titular de Filosofia do Direito da USP, 1981;

067. Participante com trabalho do Congresso Internacional de Filosofia Jurídica e Social no México, 1981;

068. "A Segurança Jurídica e as Normas Gerais Tributárias", pág. 57-70, in "Seminário Para a Avaliação do Sistema Tributário Nacional", São Paulo, 1982;

069. Membro da comissão julgadora para o concurso de professor titular de Filosofia da USP, 1982;

070. Membro da comissão julgadora de concurso para professor titular de Introdução ao Estudo do Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, 1982;

071. Relator especial, com trabalho sobre Justiça Material, do Congresso Internacional de Filosofia Jurídica e Social na Finlândia, 1983;

072. Convidado do Governo dos Estados Unidos para viagem de Estudos sobre a Democracia Americana, 1983;

073. Curso: Direito Processual e Legitimidade - Faculdade de Direito da Universidade do Pará, 1983;

074. Membro de comissão julgadora de concurso para professor titular de Instituições de Direito Público e Privado da USP, 1984;

075. Seminário de Lógica Jurídica, com trabalho sobre Dogmática e Poder, Buenos Aires, 1984;

076. Seminário sobre Pontes de Miranda, realizado na Universidade La Sapienza em Roma, 1985, com trabalho sobre o fundamento da responsabilidade em Pontes de Miranda;

077. Curso sobre Legitimação das Decisões Judiciais, Associação Paulista dos Magistrados, São Paulo, 1986;

078. Secretário Geral do 2º Congresso Brasileiro de Filosofia Jurídica e Social, em São Paulo, 1986, com trabalho apresentado sobre a Constitucionalidade Brasileira e o problema lógico da sua convocação;

079. Palestrante sobre "Verfassungsmässigkeit des Informatikgesetzes Brasiliens" na Rechtsabteilungstagung da Empresa Siemens, como convidado especial, Feldafing, 1987;

080. Membro de comissão julgadora de concurso para professor titular de Ciência Política da USP, 1987;

081. Palestrante sobre Hermenêutica e Poder, na Associação Portuguesa de Filosofia, Lisboa, 1987;

082. Relator do tema "Democracia e Constitucionalidade" no Encontro da Seção Jurídica, na Universidade de Münster, 1987;

083. Membro da comissão julgadora de concurso para professor titular de Filosofia do Direito da USP, 1988;

084. Secretário Geral do 3º Congresso Brasileiro de Filosofia Jurídica e Social, Paraíba, 1988, com trabalho sobre "O Direito como Bem de Consumo";

085. Congresso da IFA, São Paulo, com trabalho apresentado "Princípio daCapacidade Contributiva e a Constituição Brasileira de 1988", set. 1989;

086. Conferência sobre "Das Recht als Konsumgut" na Faculdade de Direito da Universidade Goethe de Frankfurt, 1989;

087. Simpósio sobre Controle Estatal de Preços, da ABIA, São Paulo, como relator oficial sobre Congelamento e sua Constitucionalidade, 1989;

088. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - relator oficial sobre "A Eficácia da Constituição de 88", São Paulo, 1989;

089. Curso sobre a Constituição de 1988, do Instituto Pimenta Bueno da USP - Palestrante sobre "Interpretação e Aplicabilidade da nova Constituição", São Paulo, 1989;

090. Seminário sobre a Constituição de 1988, organizado pela PUC-SP, com palestra sobre "A Preferência à Empresa Brasileira de Capital Nacional", São Paulo, 1989;

091. Membro de comissão julgadora de concurso para professor titular de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Pernambuco, 1990;

092. Palestrante sobre "Política do Ministério da Justiça", Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, 13.06.90;

093. I Congresso Mundial de Educação "Escolas Livres: Homens Livres" - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino, São Paulo, 03.07.90;

094. Conferência "O Ministério da Justiça no Plano de um Brasil Novo" - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, 19.07.90;

095. Seminário sobre Tributos Municipais "Competência Legislativa do Município de São Paulo" - Instituto de Direito Político e Empresarial, 21.08.90;

096. Palestrante sobre "A Proposta do Governo: Defesa do Consumidor, Lei Anti-truste, Combate à Violência" - Associação dos Advogados de São Paulo, 21.08.90;

097. Seminário sobre Tributos Municipais - "Expositor" - Faculdade de Direito da USP, São Paulo, SP. de 20 a 21.08.90;

098. X Seminário Nacional de Propriedade Industrial - Pronunciamento sobre o Campo da Propriedade Industrial - ABPI, 27.08.90;

099. Colóquio sobre "A Perspectiva Européia e Latino Americana sobre Direitos Humanos", tema: "A Trivialização dos Direitos Humanos", Universidade de São Paulo, 27.08.90;

100. Expositor: "Nova Lei Antitruste" - ABIQUIM, São Paulo, 05.09.90;

101. Debate sobre a política e as diretrizes do Governo na Administração da Legislação sobre a concorrência empresarial e os crimes de abuso do poder econômico - Autolatina, São Paulo, 12.09.90;

102. Seminário sobre "A problemática da Comunicação de massa: Reflexões e Soluções" - Painel: A conscientização da responsabilidade coletiva pelo controle e conseqüente reservação dos valores éticos frente às disposições constitucionais - Senado Federal, 13.09.90;

103. I Fórum Nacional de Direito Constitucional - Painel: O relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo - As medidas provisórias - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 14.09.90;

104. Palestrante sobre "Nova Lei Antitruste, Oligopólios e Monopólios" - FIESP, São Paulo, 24.09.90;

105. XIII Conferência Nacional da OAB, Debatedor do tema: OAB - Sociedade-Estado, Belo Horizonte, 24.09.90;

106. II Simpósio de Direito Constitucional Tributário - tema: "ICMS - Problemas Jurídicos referentes ao Convênio 66/88 de 14.12.88 (eficácia e aplicabilidade) e ao regime de compensação (a inteligência do art. 155, § 2º, I e II”a", "b"; XII, "c" da Constituição - Salvador, 27 a 29.09.90;

107. Congresso Internacional de Normalização e Qualidade e da Exposição de Prod. Normalizados e Certificados - ABNT, São Paulo, 09.10.90;

108. Palestrante sobre Código de Defesa do Consumidor - SEMPREL/Carrefour, São Paulo, 22.10.90;

109. Palestrante sobre "Marktliberalisierung und Wirtschaftsrecht in Brasilien" na Rechstabteilungstagung da Empresa Siemens, Feldafing, 1990;

110. Seminário: Sonthofen (Alemanha) - Rechtsauslegung und Übersetzungstheorie (Tradução e Interpretação jurídica) - Humboldt, 1991;

111. Seminário: Feldafing - Dívida Externa Brasileira: aspectos jurídicos (em alemão), 1991;

112. Conferencista sob o tema “Legitimidade das Decisões Judiciais” no Seminário “Direito, Poder, Justiça e Processo”, promovido pela Fundação Faculdad

 
 

 


visite o site parceiro

 

 

 
© Copyright 2006 - Tercio Sampaio Ferraz Jr - Todos os direitos reservados
Desenvolvimento: TECMEDIA