Tercio Sampaio Ferraz Jr

Apresento o Tercio filósofo, jurista, constitucionalista, tributarista, concorrencialista e teórico geral do direito e do Estado, poeta, ensaísta da arte, mitologista, amigo, colega e professor.

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Publicações Científicas

25/10/2011 - Vale a pena votar? - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

As cenas mais parecem com as de teatro de revista, envolvidas por banda de música e apelo cinematográfico de estrelismos mal disfarçados que acabam numa portentosa movimentação dos meios de comunicação de massa. Assim, durante seu processo eleitoral, os Estados Unidos realizam uma imensa meditação de impacto, onde todos os problemas que afligem à nação são questionados, descartados ou solucionados, como se em apenas um único ato — o de votar — todos eles viessem a ser resolvidos.

Não deixa de chamar a atenção a maneira como os candidatos passeiam pelos grandes te­mas, conclamando o povo a uma atitude global, como se todos estivessem atentos aos detalhes de tal modo que algumas palavras-chave já indicassem, por si sós, os caminhos e as opções. Mas qual o significado de tudo isto? Qual o papel de uma eleição e do processo eleitoral na vida política de uma nação? O tema é atual: além dos Estados Unidos e do Brasil, este no nível menos globalizante dos pleitos municipais, Alemanha Ocidental e Holanda também devem enfrentar, este ano um processo de grandes proporções e agitados debates, ao mesmo tempo em que renasce a esperança de que os resultados possam trazer a força necessária às tomadas de decisão pelo governo, permitindo-lhe uma atuação tranquila.

Mas serão as eleições capazes disto? Esta é a grande indagação contida nos regimes democráticos contemporâneos. Desde a corporificação do liberalismo, no século XIX, as eleições têm sido reconhecidas como instrumento básico de legitimidade dos governos. Tanto que quase todas as constituições modernas as incluem no seu programa político e a ONU fez delas um ponto inquestionável de sua carta de princípios. As eleições são vistas, nesse sentido, como uma das expressões máximas do consenso, o qual é interpretado como garantia de participação do povo no seu próprio governo e símbolo primeiro de sua legitimidade.

Esta tese foi bastante hostilizada no apogeu do fascismo e mesmo hoje em dia tem sido questionada de várias maneiras. Afirma-se, por exemplo, que a garantia da legitimidade do sistema político através da eleição nos conduz ao seguinte dilema. O processo eleitoral, em princípio aberto a todo e qualquer tipo de tema de debate, não deve limitar as questões a serem discutidas, sob pena de perder sua força legitimadora. Entretanto, ao mesmo tempo, a sobrevivência do sistema exige que certos conflitos sociais — aqueles que dominam a sociedade em bloco e interferem na tomada de posição de cada um perante os mais variados problemas — não se tornem conflitos políticos, pois isto pode destruir o sistema ou ameaçá-lo perigosamente, como é o caso do Líbano e da Irlanda.

Evitar este problema, sobretudo nas sociedades modornas, cuja complexidade transforma essas crises em distúrbios difusos, introduzindo-os em um enorme número de situações conflitivas menores, é uma tarefa difícil. Para realizá-la, as democracias ocidentais instituem filtros pré-seletivos, como a atividade partidária, que fazem com que as crises cheguem aos eleitores apenas na forma edulcorada de programas políticos suficientemente vagos e ideais para agradar a todos.

Na verdade, no pressuposto de que só a vitória por eleição pode produzir poder legítimo, ns divergências políticas antes, durante e depois do processo eleitoral já estão contornadas, propiciando coalizões e fazendo com que os programas partidários acabem por ser redigidos por causa dos eleitores (e não que os eleitores sejam conquistados a partir de um programa eleitoral). O resultado é que as eleições deixam de ser uma expressão de consenso e que os grandes conflitos sócio-eeonômicos ao nível político, jamais sejam decididos pelo povo, mas sempre por minorias atuantes.

Neste tipo de crítica ao valor das eleições como instrumento de legitimidadc está subentendida uma concepção de poder político tido como algo transmissível, que se ganha e se perde, que faz com que a verdadeira dimensão do problema fique perdida. Esta dimensão localiza-se, antes, no aumento de complexidade das sociedades modernas e na exigência de novas formas de organização.

Nesse sentido, o poder não é algo que se transfere de mão em mão, mas uma constante que permanece a mesma dentro de um sistema dado. O que muda é a sua distribuição. Em termos eleitorais, assim, o que se altera não é o número de votos mas sim a sua distribuição percentual. Consequentemente, toda perda de poder de um lado corresponde a um aumento do outro. Mas o poder, de qualquer forma, permanece o mesmo na totalidade do sistema.

Com isso, a luta pelo poder pode ser formalizada, pois cada voto passa a representar uma disjunção patente: oú o candidato é eleito ou não é. O resto, isto é, apoio a um certo ideário político, tentativa de interferência indireta nas decisões governamentais, defesa de interesses particulares ou comuns, etc, passa para o plano das ilações, da interpretação dos resultados, das previsões de especialistas. Sem dúvida há aqui uma simplificação que coloca, porém, de maneira renovada e diferente, o problema do significado das eleições e do seu papel na transformação do poder político.

Na realidade, esta concepção simplificada nos permite reconhecer que, entre o processo eleitoral e os conflitos que ele procura resolver, não há nem pode haver uma isomorfia. Ao contrário, há uma disparidade, pois a eleição é um processo que enfrenta, num só ato — votar — uma complexidade enorme de problemas, que, entretanto, ela precisa ou pretende controlar. Como isto é possível? Como é possível que um ato que, em princípio e imediatamente, significa apenas a qualificação ou a desqualificação de um candidato para um posto dirigente, possa legitimar o seu futuro comportamento? Supõe-se que o eleito cumprira o programa de ação que representa e que, através dele, o eleitor participa das decisões governamentais. Mas cobre a eleição este abismo entre o ato de eleger e a complexidade estonteante das decisões administrativas, judiciárias e legislativas? Este é o tema de nosso próximo artigo.

Vale a pena votar? (conclusão)

Quarta-feira, 10-3-76 – O ESTADO DE S. PAULO

A busca da paz por meio da força propôs o presidente Ford, recentemente, num aparente repúdio à proclamada política de distensão com a URSS. Sem entrar no mérito da questão, a nova posição do governo parece ter dois endereços divergentes, que lhe dão um caráter ambíguo. De um lado, ela prepara uma decisão de política internacional, com a retomada da guerra fria. De outro, é

um artifício eleitoral para arrebatar votos do concorrente Ronald Reagan, para quem a deténte apenas favorece o jogo dos soviéticos.

Esta ambiguidade — recurso eleitoreiro ou preparação para uma tomada de decisão — é, na verdade, uma característica dos sistemas políticos das democracias ocidentais, apertadas cotidianamente entre a necessidade de decidir conforme planejamentos de curto, médio e longo prazo e a exigência de legitimação popular pelo voto às duas deliberações.

Em artigo anterior, dissemos que não há uma isomorfia entre um processo eleitoral e os problemas que ele pretende resolver. No caso americano, a disparidade é patente. Uma chamada ao eleitor para participar de uma decisão cujas implicações

extravazam inclusive ao controle presidencial com repercussões na esfera do Congresso e

mesmo no campo de atuação dos aliados internacionais dos Estados Unido, é, sem dúvida, de alcance limitado. Nem por isso se furta o presidente americano de fazê-la, empenhado que está no jogo eleitoral de seu país. Isto porque uma eleição não é

uma farsa, um oba-oba nacional de sustentação política, mas um afetivo mecanismo de legitimação do governo.

O recrutamento para postos dirigentes somente apareceu como problema, para os sistemas políticos, quando a sociedade atingiu um tal grau de complexidade que a escolha não mais pôde continuar sendo determinada por papéis sociais preponderantes, exigindo uma especificação do papel de dirigente e dirigido.

Somente a partir daí é que se percebe o empenho dos Estados modernos em garantir e institu­cionalizar o papel do eleitor, difercnclando-o de outros através de princípios como o da universalização, da igualdade de peso dos votos e do próprio voto secreto. A vantagem desta diferenciação está na criação do subsistema eleitoral, dentro do sistema político, capaz de absorver um maior número de conflitos que passam a ser manifestados de um modo canalizado e aberto.

Há, neste subsistema, dois papéis centrais contrapostos, mas admitindo um modus vivendi: o de dirigente e o de eleitor. Dada sua especificidade, estes papéis levam o indivíduo a eliminar uma série de motivos para sua decisão, permitindo uma diferenciação dos conflitos que tomam, então, um sentido político próprio. Desta forma, a eleição acaba tendo, como um toque de Midas, o condão de politizar os conflitos, ao mesmo tempo que cria condições para seu controle.

O aparecimento do subsistema eleitoral é que torna, assim, a esfera política independente e autonoma, deixando de haver uma ligação causal direta com o sistema econômico e social, embora esse desligamento se transforme num problema, constante a ser enfrentado e resolvido. Desta maneira, porém, fica conciliada a necessidade da elei­ção como instrumento de legitimidade com a ne­cessidade de decisões técnicas e rápidas ao nível da administração burocrática. Ou seja, as eleições podem deixar de ser encaradas como uma expres­são de consenso para ser um mecanismo que per­mite neutralizar a influência de certas estruturas sociais sobre o sistema político.

Em outras palavras, o elitor exerce um papel redutor de complexidade política (ele é o pagador de impostos, o pai de família, proprietário do automóvel) sem que seu ato político tenha consequêncla na vida cotidiana. Nestes termos, ele não é responsável pelo ato, mas apenas pela sua omissão simbólica.

O resultado disto é que a ação eleitoral não é planejada (ela não tem dimensão futura), mas é guiada pela própria história do sistema: na medida em que o eleitor não pode saber como agirá eleitor ele se orienta pelo que já foi feito anteriormente. A eleição, assim, se torna um mecanismo através do qual o sistema político se sanciona a si próprio confirmando ou rejeitando as decisões político administrativas do passado. Mas como esse pas­sado não determina a ação do futuro, em cada processo eleitoral o eleitor permanece sempre influenciável.

Este quadro, bastante atual, permite dizer que o papel do eleitor, embora não possa responder sozinho pela legitimidade do sistema, cria pressu­postos e bases importantíssimas para sua legiti­mação. A eleição política oferece urna oportunidade insubstituível para a manifestação de insa­tisfações com pequeno risco para a estrutura do sistema.

De fato, ela é um mecanismo vital de absorção de protestos, com a vantagem de que mesmo o escolhido por protesto não precisa ser efetivamente eleito nem, caso o seja, precisa influenciar as decisões da máquina política. Isto porque o mecanismo eleitoral, como tal, não traz para o sistema politico nenhuma desigualdade social. Ao contrário, embora sozinho e não produza um sis­tema democrático, é preciso reconhecer sua capa­cidade de dar ao princípio da igualdade um lugar proeminente na base do processo de recrutamento político.

A eleição política é um mecanismo do alta complexidade, mas com baixo grau de racionali­dade. No fundo, ela exige um engajamento relati­vamente fraco dos seus participantes, embora ofe­reça mais possibilidades de generalização dos te­mas políticos, permitindo o tratamento de proble­mas mesmo quando já decididos. O eleitor decide quais decisões do legislativo, da administração ou do judiciário ele deseja sancionar. E esta forma genérica e abstrata de decisão é fundamental para que um sistema político, o qual tem de fazer frente a complexidades cada vez maiores, concilie atividades altamente especializadas — e, às vezes, con­traditórias— num esquema geral de variações su­portáveis.

Assim, o sistema não só ganha as vantagens da especialização das capacidades de decisão, mas também aumenta sua própria capacidade, como um todo, de fazer frente a complexidades cres­centes, em termos de conflitos generalizados e au­sência de consenso. Sem este jogo uma democra­cia é impossível. Para sua realização, contudo, não é preciso um consenso total nem politização global da sociedade: bastam mecanismos que garantam a possibilidade do dissenso.

Fonte: Terça-feira, 9-3-76 – O ESTADO DE S. PAULO.

 

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