Tercio Sampaio Ferraz Jr

Apresento o Tercio filósofo, jurista, constitucionalista, tributarista, concorrencialista e teórico geral do direito e do Estado, poeta, ensaísta da arte, mitologista, amigo, colega e professor.

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Publicações Científicas

01/02/2019 - O Justo e o Belo - Notas sobre o Direito e a Arte, o Senso de Justiça e o Gosto Artístico.

Tercio Sampaio Ferraz Júnior

Professor Dr. Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A cada um segundo seus méritos. Eis uma das conhecidas regras de justiça apontadas, dentre outras, como uma das fórmulas reveladoras do seu sentido. Trata-se de um princípio de reconhecimento do sujeito num quadro de classificações objetivas, supostamente capazes de construir concepções do que seja meritório e suas matizes.

A aplicação da regra traz conhecidas dificuldades. Dentre elas está a de apreciar os méritos (mesmo na suposição de que estejam definidos objetivamente) tendo em vista o sujeito merecedor. Afinal, o que é mérito para um pode não sê-lo para outro e o que é mérito num momento pode deixar de ser assim percebido no correr retrospectivo da vida. Já em Aristóteles pode-se ler que mais difícil que definir o que é a justiça é apontar uma ação justa (concreta) ou dizer de um homem que ele é justo. O mesmo Aristóteles já percebera ademais que uma ação justa não faz justo um homem. Se a justiça é uma virtude, um hábito incorpo­rado, como se diria hoje, em que momento da vida alguém está pronto para ver reconhecido aquilo que, não parcialmente mas cabalmente, merece? Certamente em ne­nhum. Ou seja, a justeza do merecimento reconhecido exige a percepção do que al­guém é na sua inteireza. Por isso, o ato de justiça que atribui a cada um o que lhe de­vido conforme os seus méritos é ato, na sua plenitude, voltado para o passado, que ad­quire seu sentido na contemplação da vida em sua integridade. E apenas ao contem­plar-se o seu último instante, a vida é per­feita, isto é, tem um acabamento por inteiro. Destarte, a atribuição do mérito em vida é somente parte de um processo que irá com­por, ao seu final, o reconhecimento daqui­lo que um homem é. Entrementes, os atos de justiça no reconhecimento de méritos são parciais e relativos a momentos.

Disse HEIDEGGER que não se pode dizer do ser humano o que ele é, mas so­mente quem ele é. Quis afirmar com isso que não há essência humana fora de sua existência. E a existência, embora seja vi­vida por todos nós, nesse jogo de antecipa­ções e inquietudes que marcam a angústia desta linha que corre, retroativamente, de um futuro desconhecido para trás, para um passado, que não pode ser recusado, ape­nas ganha o contorno definitivo no momen­to da morte. Só então é possível dizer de um homem quem ele foi. Neste sentido, o problema da justeza do reconhecimento do mérito e do que, em conformidade, cabe a cada um, exige, de um lado, a expressão de um momento de plenitude final, e, de ou­tro lado, a dramaticidade de sucessão dos eventos neste momento contida. Mesmo assim, há a dificuldade de perceber, nesse instante revelador, a expectativa gratificante da vida reconhecida plenamente como um todo e, ao mesmo tempo, a retrospecti­va partilhada e sucessiva da vida que ces­sou. Daí as controvérsias do juízo histórico de ser justo com alguém.

Percebe-se aí ganharem o seu senti­do peculiar os conhecidos julgamentos post morrem (um bom homem ou perverso ou cheio de perfeições e imperfeições), confor­me a regra segundo a qual cabe a cada um o que definitivamente merece. No jogo da existência, porém, a expressão deste juízo não se limita a mero exercício formal do panegírico ou do desprezo radical. Pois, ao exercitá-lo, tem-se oportunidade de ante­cipar esta reflexão angustiosa, para uns dra­maticamente transparente, para outros de uma dramaticidade cheia de obscuridades, sobre o sentido da vocação existencial de cada ser humano.

Pergunta-se, aí, de uma só vez, das razões pelas quais pode caber a alguém a honra, o demérito, o prestígio, a ignomínia, o esquecimento, a lembrança de uma vida que se perfez. Ora, em que ponto da vida ocorre a confluência de tantos movimen­tos existenciais - estudos, trabalhos, realizações, argumentações, defesas, julgamen­tos - capaz de fazer de um homem merecidamente quem efetivamente ele é? Ao cabo de uma vida, em que se funda o juízo de justo reconhecimento dos méritos e do que coube, correspondentemente, a alguém? Tome-se, por exemplo, um jurista, um juiz, um homem, ele próprio, envolvido pelo ato de julgar. Para quem não o conheceu pes­soalmente, a figura de um, mesmo já em vida, consagrado jurisconsulto parece condensar-se na palavra escrita dos julga­dos, lavrada no silêncio do pensamento e recolhida nos textos que deixou publica­mente. Às vezes, estamos diante de copio­sa obra jurídica, que atravessa diferentes campos do direito, chamando a atenção, por exemplo, o estilo simples e direto, os juízos tão precisos e escorreitos que é difícil destacar-lhes um conceito, uma frase, um pensamento. A concisão e a precisão arre­batam o leitor. Referir-se a seus textos, po­rém, não significa a intenção de reduzi-lo àquilo que escreveu, como se ali fosse pos­sível reificar a sua essência.

Na verdade, quando essa essência aparece "objetivamente" sob a forma de um texto escrito, no fundo ela manifesta a iden­tidade da pessoa e, portanto, serve para identificar a autoria. Mas emudece e nos escapa quando tentamos interpretá-la como o espelho da pessoa viva. A suposição de que a identidade de uma pessoa transcen­de, em grandeza e importância, tudo o que ela possa fazer ou produzir, é elemento indispensável da dignidade humana (H. ARENDT). Só o espírito vulgar consente em atribuir a dignidade de um homem àquilo que ele fez e produziu. Pois o que salva o talento verdadeiramente grande é sua capacidade de arcar com o ónus de sua própria obra, permanecendo superior ao que ele fez. A fonte viva de sua criatividade emana de quem ele é, sendo exterior ao pro­cesso de trabalho e independente do que possa ter realizado.

Tal problema pode ser percebido na angústia do verdadeiro homem de letras, tão bem descrita por PAUL VALERY nos seguintes termos: "quem termina uma lon­ga obra, a vê formar enfim um ser que ele não tinha querido, que ele não tinha con­cebido, precisamente porque ele a produzi­ra; e ressente-se desta terrível humilhação de sentir que se torna filho de sua obra, de lhe emprestar traços irrecusáveis, uma se­melhança, algumas manias, uma delimita­ção, um espelho, e, o que é pior, num espelho, limitado, tal como ele é". Eis aí, neste exemplo, as dificuldades do justo re­conhecimento de méritos do autor medi­ante as obras que produziu, pois nelas está, afinal, a angústia paradoxal do escritor que se torna criatura de sua própria criação. Uma angústia peculiar, agônica e vitalizadora, que o leva compulsivamente à nova obra, a recriar-se no instante seguin­te, transformando o acabamento numa su­peração. Assim, embora o mérito seja reconhecido à obra, o que dá justo sentido ao reconhecimento é a avaliação da exis­tência humana que a produz. A dramaticidade desta relação - autor/obra/vida - mostra, assim, fortemente, que o sen­tido justo dos julgamentos tem suas raízes enterradas na percepção da existência.

Não as coisas nem os produtos, mas só a existência humana revela o sentido da justiça. Isto pode ser percebido com toda a intensidade no ato de julgar realizado pelo juiz. No testemunho de um conhecido jurisconsulto, autor de copiosa obra, que também, por vocação primeira, foi um ma­gistrado - JOSÉ FREDERICO MARQUES, em seu discurso de posse como desembargador -, pode-se ler: "Um juiz não traça plataformas ou programas porque sua atuação funcional não tem outra diretriz que a de aplicar os mandamentos da ordem jurídica dando a cada um o que é seu. De como tenho cumprido essa obrigação, dão testemunho as sentenças, votos e acórdãos que venho proferindo há quase vinte anos de judicatura. Ali também se encontra es­tereotipada a orientação que abraço para fazer incidir o texto frio e inerte do jus scriptum na palpitante realidade dos fatos sociais e em confronto com os imperativos supremos do bem comum. Além disso - con­tinua ele -, os meus livros mostram, de ma­neira bem clara, os postulados e princípios que informam o meu pensamento jurídico, todo ele plasmado segundo os princípios humanistas de pleno respeito aos direitos individuais e aos interesses da coletividade, inspirados nos ideais democráticos do bem estar social. Quero, porém, ressaltar - conclui ele - que as funções judiciárias são de todas as que exerço as que se situam como atividade nuclear e matriz de minha vida de estudioso do Direito."

Aqui está o testemunho de um sen­timento de força intelectual, que, na con­dição do juiz, transcende o que fez e produziu o magistrado. Um homem, como o autor citado, que julgava e escrevia sobre a arte, a técnica e a ciência dos julgamentos, sa­bia, como se percebe, no contexto social e jurídico em que viveu, que um juiz não conhece vínculos hierárquicos quando exer­ce sua função jurisdicional. Todo juiz, no referido contexto, é independente e está vinculado apenas à Constituição e à Lei. Atua segundo as regras do direito e inspi­rado em sua convicção. Assim, os tribunais podem modificar, anular, revogar ou subs­tituir os atos que ele praticar, mas não têm poderes para lhe impor a priori a orienta­ção a seguir, e tampouco estabelecer san­ções para forçá-lo a adotar determinada diretriz ou entendimento. Mais do que tudo, a justeza do seu julgamento é algo que lhe é próprio.

Anos mais tarde, dirá ele, repetindo seu Mestre ENRICO TULLIO LIEBMAN, que a Justiça (Poder Judiciário), na mesma proporção que é um bem indispensável à sociedade, constitui garantia da liberdade do indivíduo, seja no confronto com o ar­bítrio da autoridade, seja na relação com outros individuais. Por isso, na garantia da liberdade, a independência jurídica do juiz exige a independência política. Seguia-se disto aquela reflexão reiterada o que leva­va a postular com veemência a vinculação essencial que a ciência processual deveria guardar com os mandamentos constitucio­nais. Afinal, dizia ele, "não se compreende que numa república de linhagem democrática, o processo se transforme em instru­mento de aplicação inquisitiva da lei. O interesse público de restauração da legali­dade deve realizar-se em harmonia e colaboração com as partes". Sem independência, o processo se tornaria arma ditatorial, o julgamento viraria uma peça inquisitorial. Ao contrário, por ser uma for­ma compositiva de conflitos, em que se ga­rante ao máximo o respeito aos direitos do homem, o processo é, na sua palavra, um direito fundamental. Por isso mesmo, a hipertrofia estatal de regimes totalitários só faria por patentear que, no processo, todo o funcionamento da dialética processual não poderia ser entendido senão à luz da­quele princípio de liberdade e de responsa­bilidade da pessoa, sua força motriz.

Este testemunho do jurista e magis­trado nos dá uma pista importante para a percepção da justiça no campo jurídico. A fonte imediata do direito é a capacidade humana de julgar. Não se trata de um ato frio e neutro (embora possa conhecer perversões burocratizantes), mas de uma ca­pacidade que se relaciona com o sentimento de injustiça, que transforma a dor muda e inarticulada em algo comunicativo, volta­do para os outros. Quem julga transfere para o mundo algo muito intenso e veemente que estava aprisionado no seu ser. À percepção da injustiça impõe-se, no ato de julgar, a justa relação. Não se trata de mera trans­formação (do injusto em justo) ou uma es­pécie de pôr ordem nas coisas. Porque se refere a um modo de ser das relações huma­nas, é mais. Muito mais. E uma transfigu­ração, verdadeira metamorfose, algo parecido com o que diz RILKE da obra de arte: o curso da natureza requer que tudo queime até virar cinzas, mas na arte é como se isto fosse invertido, de modo que até as cinzas pudessem irromper em chamas. Numa paráfrase: o curso da vida humana faz com que tudo pereça, mas no justo jul­gamento é como se até a morte pudesse irromper em vida.

Talvez por isso os juristas romanos tivessem visto no direito uma arte, ars boni et aequi. O processo de julgar, visto em si mesmo, não está na capacidade de produzir e fabricar coisas tangíveis como senten­ças, votos, opiniões, da mesma forma que o espírito artístico, por si, não é a capacidade de produzir e fabricar coisas tangíveis como livros, pinturas, esculturas, partituras mu­sicais. O direito, como a arte, exige - é cer­to - uma transformação reificada no mundo. Ambos materializam-se. Sem essa materialização - a sentença prolatada, o li­vro escrito -, nem o julgamento nem o espí­rito artístico podem, é verdade, tornar-se coisas tangíveis e perceptíveis. Por isso, o preço do direito como o preço da arte é a própria vida: é na letra morta que o espírito vivo deve sobreviver. No direito, como na arte, aquela materialização é uma espécie de amortecimento. Deste amortecimento (do qual nos fala H. ARENDT) ambos só esca­pam quando a letra morta entra novamen­te em contato com uma outra vida disposta a ressucitá-la, ainda que esta ressurreição, como todas as coisas vivas, tenha de mor­rer também. Por isso o direito, como a arte, são fenômenos de comunicação, não exis­tem no isolamento solipsista, exigindo do autor e do fruidor, do julgador e dos desti­natários, a mesma disponibilidade vital: li­berdade.

Aquele amortecimento, porém, em­bora presente tanto no direito como na arte, como que assinalando a distância entre sua fonte original e o seu destino no mundo, não é o mesmo num e noutro. A arte não se estiola na sua materialização. Apenas amortece. Pode passar anos despercebida, mas não perece. Por isso, na arte, a recor­dação, Mnemosyne, mãe de todas as musas, transforma-se diretamente em memória (H. ARENDT). Sem recordação não haveria nem a Ilíada nem a Odisséia. Mas sem memória não haveria Homero. Já o direito pode estiolar-se na sua materialização. Vira texto, texto legal, rito, ritual, aprisionando o julgamento na matéria que o reifica. Ou seja, o direito se ultrapassa, envelhece e vira direito histórico. Talvez porque o direito, ao contrário da arte, sempre tenha uma fi­nalidade. O relacionamento do homem com a obra de arte não é usá-la. Ao contrá­rio, ela deve ser isolada dos objetos de uso, cuja finalidade os esgota. Para que serve uma peça musical? A pergunta não faz sen­tido. Daí a peculiar permanência da obra de arte, cuja durabilidade é isenta de utili­dade.

O direito, porém, não se livra de um resultado. Ele tem fins e objetivos. Isto não o reduz a um objeto de uso, embora, ao mesmo tempo, um direito inútil não tenha nenhuma valia. Daí a tentação de identificá-lo com as suas materializações e, por consequência, com sua utilidade. E o direito posto como norma, que se altera quando inútil. Mas, se fosse verdadeiro que o direito se reduz à norma posta, no senti­do em que hoje se concebe esta expressão, ou seja, uma espécie de decisão estabelecida pela autoridade constituída, então os com­putadores, que, para a consternação, outras vezes, para a confusão de seus inventores, são tão mais espetacularmente capazes de produzir conclusões que os seres humanos, poderiam substituir realmente os julgadores. Por essa razão, no direito, a li­berdade não pode ser apenas um pressupos­to da comunicação, mas tem de ser garantida, submetida à vigilância de seus guardiões. O verdadeiro jurista, enquanto alguém que julga é, antes de mais nada, um guardião da liberdade, como o poeta é a memória viva que permite que o poema perdure.

Esta proximidade entre direito e arte deixa transparecer o modo pelo qual o ju­rista julga e reflete, reflete e julga. Como se o fluxo do pensamento, expresso no pro­cesso, não conhecesse as limitações de um tempo fracionado. O direito pensado é, nos julgamentos jurídicos, memória e organiza­ção conceituai. Mas o recurso à erudição, tão comum nas sentenças, não deve signi­ficar um render-se acrítico à grandeza do pensamento alheio, como se pensar e com­pilar fossem a mesma coisa. No âmago do julgamento esconde-se o pensamento, não a compilação. Talvez a principal diferença entre o pensador e o compilador (H. ARENDT) esteja em que aquele sente necessidade de cultura, valoriza e desvaloriza a cultura dos outros ao transformá-la em citações, usando-as como argumento em proveito de seu próprio pensamento. Porém, não consome autores. O compilador, ao contrário, não precisa da cultura dos ou­tros, apenas do seu nome. Eles servem para compor o discurso, como um arranjo deco­rativo. Por isso o compilador não pensa. Expõe. É o fenómeno do juiz burocratiza­do, quase máquina, ou a sentença reduzida a modelos computadorizados que se repe­tem. Daí o pressentimento, no mundo con­temporâneo, de que sentenças são produtos submetidos à avaliação por sua utilidade económica, isto é, pelas vantagens ou des­vantagens que proporciona. E, ao mesmo tempo, a sensação de perda do sentido de justiça que as acompanha.

Mesmo neste mundo de valorações reduzidas à utilidade, é possível perceber aquilo que se perde e que, não poucas ve­zes, irrompe, dramaticamente, no espírito do julgador. Pois, ao contrário, o juiz que compila, ao julgar, ainda que minimamen­te, pensa, isto é, exercita aquela faculdade de que nos dá conta KANT, comum ao ju­rista e ao letrado, que para este é a capaci­dade de apreciar e fruir: o gosto estético, e, para aquele, é a capacidade de avaliar e decidir: o senso de justiça.

Em juízos estéticos, tanto quanto em juízos jurídicos, procede-se uma escolha, e, conquanto esta seja sempre determinada por uma certa subjetividade e utilidade, em ambos os casos ela também decorre do fato de que o artista, como o julgador, observa o mundo das coisas como algo comum a to­dos nós. E aí se esconde algo mais que um interesse, uma vantagem ou uma desvan­tagem, que acompanha o juízo de utilidade e que exige do julgamento apenas uma correção consistente. A atividade do gosto es­tético como a da justa decisão jurídica exigem um modo de pensar que não se sa­tisfaz com a mera consistência, com o estar de acordo consigo mesmo ou com objetivos visados, apanágio do juízo utilitariamente correto, pois exige uma capacidade de "pensar no lugar de todas as demais pes­soas" (KANT).

Nem o jurista nem o artista prescin­dem desta concórdia potencial com os ou­tros, pois o seu processo de pensar não é um diálogo do eu consigo mesmo, mas de­manda, mesmo quando se está inteiramen­te só ao elaborar a obra ou ao tomar a decisão, este estar em comunicação antecipada com os outros, com quem, sabe o artista ou o julgador, deverá chegar afinal a algum acordo. Acordo que não se mede por utilidades, mas que antecede o próprio juízo de utilidade. Antecede-o porque dá à utili­dade um sentido não tautológico (útil por­que útil). Por isso e nestes termos o jurista como o esteta são, de uma forma peculiar, membros do domínio público, onde apare­cem os efetivos objetos do seu juízo: a justi­ça e a beleza. Neste domínio eles estão com os outros, com os quais exercem aquele fe­cundo contato capaz de constituir um mun­do comum, no qual, então, as coisas se revelam úteis ou inúteis.

O jurista/julgador - como artista/esteta -, não é, pois, um ensimesmado. Ao contrário, põe-se no mundo comum, ao qual não nega a exuberância da inteligên­cia e da personalidade. Tem o senso crítico do acerto e do erro, ao que tem de aliar esta rara capacidade de reconhecer e proclamar o mérito alheio, com antecedência aos juízos de utilidade. Exatamente por isso, como juiz, o julgador sabe que a opinião das partes e dos que as defendem, por mais ob­tusas (desarrazoadamente inúteis) que pa­reçam, merecem respeito e atenção. Dizia o Mestre italiano CALAMANDREI: "o juiz que falta ao respeito ao advogado, ignora que beca e toga obedecem à lei dos líquidos em vasos comunicantes: não se pode bai­xar o nível de um sem baixar igualmente o nível do outro". Entende-se, também, no mesmo sentido, o interesse e apreço, na tra­dição jurídica, pela instituição do júri, sede do julgamento de um tribunal popular. É como se fosse incorporada aí a lição kantiana: a pessoa que julga apenas pode "suplicar a aquiescência de cada um dos demais" na esperança da sua concordância.

Daí a posição peculiar da verdade no domínio da arte e do julgamento num tri­bunal. Afinal, não há arte sem ficção. E, em sentido semelhante, pode-se observar, por exemplo, que a persecução penal, como a civil, está sujeita a imposições de ordem formal, com o sacrifício da verdade real, por se realizar processualmente. Visto que a função jurisdicional pressupõe um órgão im­parcial, o juiz, o contraditório e o instituto da coisa julgada, é inevitável que a verdade não possa surgir, no processo judicial, a todo custo: nem sempre a verdade das coisas corresponde à justiça dos julgamentos.

Ora, nas artes, o que importa é o ta­lento do artista e a qualidade do que ele faz. Este talento e esta qualidade não são menos coercitivamente evidentes que a apreciação da verdade para o juiz, situan­do-se, por isso, além das decisões do juízo e da esperança de acordo. O gosto artístico, contudo, como o senso de justiça em face da verdade, não manifesta simplesmente aque­la qualidade e aquele talento. Gosto e sen­so de justiça, enquanto atividades da mente realmente culta, somente vêm à cena quan­do a consciência da qualidade e do talento ou o sentido do justo se acham plenamente difundidos, só então sendo o belo e o justo facilmente perceptíveis.

Isto põe, de novo, o jurista e o artis­ta, no mesmo domínio público. É que o gosto discrimina, decide entre qualidades e talentos, como o senso de justiça examina e decide entre provas trazidas no contradi­tório. Por isso o artista como o jurista, no seu julgamento sempre atento às coisas do mundo, impõem-se a moderação e a pru­dência, para não serem engolfados pela arrebatação do belo ou pela tirania do ver­dadeiro. Prudência ou moderação não significam, porém, ausência de paixão. Pois ambos - o jurista e o artista - introduzem, no âmbito da verdade ou da qualidade e do talento, o fator pessoal, ou seja, conferem-lhes uma significação humana. O autênti­co jurista como o genuíno artista cuidam de seus objetos à sua própria maneira "pes­soal", humanizando, assim, o mundo da qualidade e do talento e o do verdadeiro. Ambos são, no sentido próprio, inexoravelmente humanistas, homens que sabem como preservar, admirar e cuidar das coisas do mundo, sem a elas se escraviza­rem. No recôndito do humanismo está o sentido da beleza e da justiça.

O humanismo exige esta capacidade de mediar, avaliar e escolher entre qualidades e verdades, que se opõem, umas às ou­tras, de um sem-número de modos. Trata-se de uma capacidade de elevar-se acima dos conflitos do mundo, de elevar-se em liberdade acima das especialidades que apren­dermos e exercemos. Humanistas são homens que sabem escolher sua companhia entre homens, entre coisas e entre pensamentos, tanto no presente como no passa­do. Para o senso de justiça no ato de julgar, como para o gosto na criação artística, o humanismo não é, pois, refinamento social nem um status correspondente, mas aquela atitude de carinhoso cuidado com as coisas do mundo. Neste sentido, só a existência humanista rende justiça ou cria obras de arte. Daí, na História dos povos, o respeito ao julgamento dos sábios e à sensibilidade do artista. Mas, do mesmo modo que a arte custa a se manifestar e exige, muitas vezes, o discernimento do tempo para ser percebida, também a justiça não desponta na vida como um fungo na umidade. O carinhoso cuidado com as coisas do mundo é tarefa custosa, que pode perder-se no labor cotidiano.

Por isso, para muitos, arte e ideal, justiça e ideia, enquanto algo oposto à rea­lidade, parecem confundir-se. Uma espécie de inatingível, sempre a ser buscado e nun­ca definitivamente encontrado. A raridade de ambas, contudo, não lhes retira uma consistência real, a realidade do sentido da existência humana. Afinal, onde não há arte, a vida se afunda na mesmice do cotidiano e onde não há justiça, a existência perde significado. Daí o sabor insosso do repetitivo que mata a espontaneidade. Daí a amargura das injustiças que nunca se transfiguram.

O humanismo, como apanágio do gosto artístico e do senso de justiça, medra na percepção da mesmice do cotidiano e das injustiças da vida. Daí a espontaneida­de da criação artística, capaz de revelar-se como originalidade. Daí a espontaneidade do espírito justo, capaz de revelar-se como equidade. Em ambos, a irredutibilidade a modelos. Isto não significa a impossibilida­de de padrões artísticos nem de regras de justiça. Nem mesmo, da generalização de padrões e regras. Significa apenas que pa­drões artísticos acabam por ser engolfados pela mesmice, gerando, renovadamente, espontaneidade, e que regras se estiolam, possibilitando injustiças, que pedem, renovadamente, equidade, vista, desde a antiguidade, como a percepção do justo no julgamento do caso concreto.

Esta relação existencial da arte, en­quanto padrões historicamente constituídos, com o gosto artístico e da justiça, en­quanto regras historicamente generalizadas, com a equidade, constitui para o conheci­mento um desafio, mas não uma impossibi­lidade. O desafio está em como situá-los como objeto cognoscitivo. Ou seja, como fazer frente a esta resistência à generaliza­ção racional que a ciência exige e ao relativismo ético em que se desemboca: o gosto como uma variável subjetiva, depen­dente dos padrões históricos, e o senso de justiça como variável subjetiva, dependen­te das regras.

A possibilidade está em buscar-lhe o sentido, não uma regularidade em face das contingências. Pois o sentido das coisas re­side tanto no regular quanto no irregular, no frequente como no contingente, no es­sencial como no acidental, no permanente como no inesperado. Contudo - e aí a difi­culdade -, embora se encontre em qualquer coisa, só a existência humana o revela. Não o existir do homem, como ocorrência objetivada e contemplada historicamente, mas como o estar infracionado no mundo.

O existente revela o sentido, descobre-o. E mostra-o o sem sentido das coisas que desponta da estupefação do existente diante do que lhe é estranho. Pode-se dizer, pois, que na estraneidade o sentido se mos­tra. Na sua forma mais radical, o sentido da vida se revela no sem sentido da morte. Não da morte como algo objetivo, a morte que se observa, a morte dos outros. Mas da pró­pria morte. Desta experiência única, que pode ser imaginada, antecipada em pala­vras, mas cuja própria sensação nos escapa quando dela falamos. A própria morte, sen­do um único, é inefável, inimaginável, indescritível. Não é uma ocorrência. Não sendo uma ocorrência, não se objetiva. Não é objeto. Na sua estraneidade mostra-se como angústia, um nada, a partir do que tudo é. Nestes termos, a angústia da morte reve­la o sentido, os sentidos da vida, da sua aqui­sição e da sua perda.

Revelado na angústia da morte, o sentido da vida, da sua aquisição e da sua perda, mostra-se ao homem como liberda­de. O ser livre do homem se percebe no sem sentido da morte, na angústia que nos em­purra para a vida e nos faz por ela respon­sáveis. O sentido da responsabilidade/irresponsabilidade enraíza-se, pois, na liber­dade, cujo ser, no entanto, nos escapa, pois se percebe na angústia, um nada a partir do que tudo é. A angústia do ser livre, por assim dizer, antecipa o nada ser da própria morte.

Embora formulada em outro contex­to, uma observação de WITTGENSTEIN (Lectures on Freedom of Will - 1998/52) pode ajudar a entender este ponto. "Eu poderia esperar que M. LEWY agisse em diferentes casos de diferentes modos. Então alguém diz: 'Que você quer? Ele é assim'. Isto não é uma analogia. Como assim? A razão desta expressão está em que, em geral, quer-se dizer: 'Exclua toda esperança; isto está fora de questão'. Se você diz 'o caráter não muda' por que dizer isso? O que pertence ao 'ca­ráter'? Não se o diz jamais (It is never said)". Não obstante, WITTGENSTEIN reconhe­ce que, em certos casos, é possível dizê-lo. Quando se diz, por exemplo, que os traços que se encontram no caráter de Smith se­rão encontrados daqui a dois anos. Pode­mos chamar isto de caráter. Mas este dizer "is perfectly al right to say”.

Assim, a antecipação da própria mor­te na angústia do ser livre (it is never said) tem, para a vida, o sentido de criação: do nada que não é, algo que é (it is perfectly all right to say it). Assim, livre, o homem res­ponde (diz) pelo que é. A liberdade, base (What do you want? He just is this way) da existência, sente o homem como espontaneidade. A sensação da espontaneidade é um correlato da estraneidade. Na angústia do estranho, o homem, espontaneamente, confere sentido: o estranho torna-se, para ele, ser estranho da morte dos outros - a morte se objetiva. O ser estranho (da mor­te dos outros) é o princípio do sentido da vida em comum. O sentido da vida brota espontaneamente como viver em comum. O viver em comum faz o homem sentir (dizer) o outro como liberdade.

O dizer do outro como liberdade no viver em comum é base do sentido comum da liberdade: a liberdade, no viver em co­mum, se objetiva. A liberdade objetivada permite ao homem sentir (dizer) que a li­berdade de um começa onde começa a liber­dade do outro. O sentido da liberdade é, pois, o ser livre em comum e o ser livre em comum é comunicação. A comunicação é o sentido primevo da vida humana e de toda vida. Sem comunicação a vida é um sem sentido, é angústia da própria morte: o não comunicar-se é o não ser da vida, a comu­nicação não tem um sentido contrário - o homem não pode não comunicar-se, quem comunica que não comunica, comunica. Assim, propriamente, a negação da comu­nicação tem o sentido da negação da liber­dade do outro, isto é, da morte do outro.

Contudo, o homem não pode não comunicar-se, mas pode comunicar ao outro um sentido de insignificância. O senti­do de insignificância para o outro das coi­sas no mundo confirma a comunicação como o sentido primevo da vida e, ao mes­mo tempo, confere ao viver em comum o sentido da beleza das coisas no mundo. Em comunicação, as coisas são belas ou feias, mas não são indiferentes. A indiferença mata o gosto.

Já o sentido de insignificância do outro confirma a comunicação como o sentido primevo da vida e, ao mesmo tempo, confere ao viver em comum o sentido de conflito. Em comunicação, a liberdade de um começa onde começa a liberdade do outro, mas na negação do outro em comu­nicação, a liberdade de um termina onde começa a do outro. No conflito, a liberda­de objetivada se faz liberdade negativa. E a liberdade negativa confere ao ser livre do homem o sentido de autonomia. A liberda­de se normaliza (diz-se: deve-ser). As nor­mas da liberdade dão ao ser livre do homem o sentido de significância e de insignificân­cia do viver em comum. O viver em comum torna-se viver normativamente. Livre, o homem responde pelo que é. Livre, normativamente, a responsabilidade torna-se liberdade conforme normas, as normas da significância e da insignificância do outro. O ser livre do homem conforme normas é o sentido da liberdade e da responsabilidade jurídicas, como é também o sentido da arte conforme padrões artísticos.

O senso de justiça tem a ver com o sem sentido da própria morte e, pois, com a angústia da liberdade no viver em comum. Na angústia da própria morte, o senso de justiça mostra-se na insuportabilidade do sem sentido da própria morte e na incon­sistência da liberdade. Por isso, a percep­ção do justo é precedida da percepção do injusto, como a percepção da ausência de liberdade precede a liberdade. Em conse­quência, do nada ser da própria morte nas­ce o sentido da afirmação e da negação do outro em comunicação, da significância e da insignificância do outro. Destarte, o di­zer o justo regulado tem a ver com o senti­do injusto do ser estranho da morte do outro. Ou seja, o sentido da justiça revela-se, no juízo de significância e insignificân­cia conforme normas, como a afirmação do outro, o seu sentido de ser livre - ser outro em comunicação -, e como a negação do outro, o seu sentido de ser morto, não ser em comunicação.

Mas o dizer do outro como ser mor­to, o sentido da insignificância do outro, ainda não é o sentido da injustiça. A nega­ção do outro como ser livre, na comunica­ção humana, é a insignificância da insignificância (indiferença) do outro. Aí o sentido da injustiça: o outro não conta. Ora, o mundo destituído de arte (a indiferença mata o gosto) sobrevive como indiferente. O mundo destituído de justiça perece como o sem sentido da própria morte.

Fonte: Revista da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, v. 2, São Paulo: 2000, pp. 35-45.

Texto organizado e corrigido por: Giovanna Pinhanelle Faria de Paula.

 

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