Tercio Sampaio Ferraz Jr

Apresento o Tercio filósofo, jurista, constitucionalista, tributarista, concorrencialista e teórico geral do direito e do Estado, poeta, ensaísta da arte, mitologista, amigo, colega e professor.

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Publicações Científicas

23/08/2011 - A Igreja e as Ideologias atuais -Tercio Sampaio Ferraz Jr.

1 — O magistério da Igreja não constitui uma ideologia.

O recrudescimento da questão social a partir do século XIX motivou preponderantemente o pronunciamento da Igreja sobre discórdias temporais, debaixo das quais se agitavam importantes problemas morais. Esta atitude, entretanto, provocou uma enorme surpresa na opinião pública, surpresa de natureza doutrinária, que trouxe ao homem do povo conturbado, uma série de equívocos sobre esta participação direta em questões, na aparência, de caráter preponderantemente temporal.

Ao realizar este pronunciamento, correu a Igreja o grande perigo de ver seu testemunho tomado como uma adesão a soluções específicas e temporais, em voga em cada momento em que ele foi feito, sobretudo em 1891, 1931 e 1961. Ainda que se manifestasse declaradamente em nome da moral e da fé, foi obrigada a enfrentar problemas cuja profundidade e teor se enraizavam nas próprias estruturas temporais. Não se tratava, então, de apenas denunciar os defeitos de uma ordem social unanimemente aceita como válida, mas de levantar questões que abalavam os fundamentos mesmos das estruturas sociais vigentes. Não se condenava a usura e o apego excessivo ao dinheiro, mas se perguntava da legitimidade do próprio capital e de sua propriedade; não se indagava da discriminação das classes, mas da necessidade de uma eliminar a outra. Ora, a Igreja, ao pronunciar-se sobre problemas de tal ordem, arriscou-se a eleger e a canonizar uma estrutura temporal determinada. E se, de fato, isso não sucedeu, equivocadamente muitos assim o julgaram e ainda o julgam. (F. Rodríguez, op. cit, p. 202.)

Na verdade, se aquilo tivesse acontecido, teria a Igreja, deliberadamente, renunciado ao seu caráter universal, o que contradiria o próprio sentido do seu apostolado e a , razão de ser da evangelização. Mas, muito pelo contrário, o magistério da Igreja permanece (e efetivamente deve permanecer), ao menos na sua essência, acima dos condicionamentos temporais que venham a produzir, por exemplo, uma ideologia. Afirma João XXIII, na "Pacem jn Terris", num trecho já bastante divulgado, que "a: doutrina, uma vez formulada, é aquilo que é; mas um movimento, mergulhado como está em situações históricas em contínuo dever, não pode deixar dê lhes sofrer o influxo e, portanto, é suscetível de alterações profundas" (PT., número 150). Esta ligação da doutrina com o momento histórico, onde a doutrina é a projeção ideológica com. que esse momento se justifica racionalmente, se traduz numa rigidez e cristalização da ideologia, diante do que o magistério da Igreja toma uma constante atitude crítica. Evidentemente, esta crítica se realiza com os instrumentos conceptuais fornecidos pelo momento histórico, mas isso não significa que ela se prenda ao mesmo momento histórico. A Igreja, ao cumprir sua missão educadora, não institui uma ideologia paralela a muitas outras, mas testemunha a natureza do destino humano, sua vocação para Deus, a dignidade do seu ser. (Cf. Pe. H. Vaz, op. cit, p. 9, 10.)

2 — A tendência dos povos latinos a tomarem a Doutrina Social da Igreja como uma ideologia de terceira força,

Existe, entretanto, nos povos de cultura latina, uma tendência indisfarçável de tomar o magistério da Igreja como se fora uma verdadeira ideologia que, é bem verdade, não pactuaria com nenhuma das demais forças que se debatem no mundo de nossos dias. A Doutrina Social da Igreja é considerada, neste sentido, uma espécie de terceira força, não comprometida com nenhum outro grupo político, quer da direita, quer da esquerda. Curiosamente, contudo, o que acaba por suceder é a identificação do magistério da Igreja com uma ou outra forma econômico-política, quer seja ela o capitalismo e suas variantes, quer seja o comunismo e suas variantes. Como explicar esse fenômeno?

Não sendo uma ideologia, a Doutrina Social da Igreja nem por isso deixa de ser passível de ideologização. É claro que, ao se pronunciar sobre questões históricas concretas, está ela sujeita a esse fenômeno, o que aliás efetivamente se dá, se atentarmos ao grande número de grupos que reivindicam para si o título de cristão. Estes grupos, no entanto, que se estruturam ideologicamente, não podem, por sua própria essência, desligar-se do momento histórico e a ele se acham condicionalmente unidos. Estabelece-se, desta forma, o grande equívoco: reivindicando para si o monopólio do magistério eclesiástico; confundindo-o com sua própria ideologia; querendo, no entanto, guardar intacto o caráter universal da Doutrina Social da Igreja; baixo a essas três premissas, tende o grupo a: 1) sacralizar e cristalizar uma ideologia que, por essência, não pode ser universal e eterna; 2) sacralizar e cristalizar um momento histórico que a ideologia representa; 3) fazer da sua posição a única verdadeiramente não comprometida com as doutrinas não cristãs e anti-cristãs. Surge, deste modo, a anarquia das idéias, onde ninguém mais consegue apontar o magistério da Igreja na sua pureza.

-3 - A exigência de modelos absolutos.

Na verdade, o que existe debaixo disto tudo é a exigência natural do homem de um absoluto. Inconformado com a transitividade da História, o homem pretende formular o mutável em termos estáticos que, entretanto, naturalmente, se superam. Ora, a Igreja, ciente desta impossibilidade material da perfeição temporal, jamais sancionou ou sancionará uma determinada ordem social como sendo a ordem cristã. Mesmo a Idade Media, exaltada pela sua fidelidade aos dogmas do cristianismo, foi, quando muito, uma ordem cristã. A diferença é fundamental. Ditando os princípios que podem traduzir a perfeição cristã — e portanto diretamente divina —, a Igreja não sanciona uma determinada ordem humana concreta — e portanto sujeita a toda contingência da matéria. Assim, quando a "Mater et Magistra" afirma no seu parágrafo 82 que: "A justiça deve ser respeitada não somente na repartição das riquezas produzidas pelo trabalho, mas também nas condições onde se desenvolve a produção. Porque a natureza humana exige que, no exercício da atividade econômica, seja possibilitado ao homem assumir a responsabilidade do que faz e aperfeiçoar sua própria pessoa", e no parágrafo seguinte que "se as estruturas e o funcionamento de um sistema econômico são de natureza a comprometer a dignidade humana daqueles que nela trabalham, e lhes impedem a livre expressão de sua iniciativa própria, ou debilitam seu senso de responsabilidade, deve-se julgar injusto o sistema, mesmo que as riquezas atinjam um nível elevado e sejam repartidas conforme as leis da justiça e da equidade", ela não está instituindo um sistema ideal, um "modelo" absoluto, mas apontando exigências que todo e qualquer sistema ou modelo deve cumprir.

É, pois, justamente a consciência da mutabilidade histórica que permite à Igreja gozar da universalidade do seu magistério. Entretanto, isso não significa que a questão do modelo seja superada. Apenas ela passa do domínio direto da Igreja, cuja competência se revela apenas indireta, para o domínio direto da ciência e do próprio comportamento humano realizado na história. Os sistemas, as estruturas, nesse sentido, passam a gozar de uma certa autonomia, permitindo o testemunho do cristianismo, que o homem exerça com certa liberdade a sua própria existência Individual e social. Neste sentido, ainda, é que as estruturas são exigidas, nascem, exercem um papel, superam-se e morrem, sem que, por isso, seja afetada a universalidade do magistério da Igreja.

4 — A revolução continuada da realidade e a exigência de novas estruturas-modelo.

Cremos ter sido claros: ideologias e estruturas sócio-politico-econômicas possuem uma ligação estreita com a realidade histórica que as condiciona. O magistério da Igreja, com sua vocação universal, não se confunde com elas, mas dita, de um modo total, as exigências comuns a todas elas. Esse magistério, entretanto, pode ser.ideologizado e as estruturas podem-se aproximar mais ou menos dele. Mas essa aproximação não significa identificação. As ideologias e as estruturas superam-se, o magistério permanece.

O relativismo histórico das ideologias e das estruturas é reconhecido pelas próprias Encíclicas, como apontamos na "Pacem in Terris", 5 159. Entretanto, o problema que passamos a examinar é ainda mais radical: admitida a relatividade histórica das ideologias e das estruturas, perguntamos: estamos ou não vivendo um momento de transição, de reforma estrutural, de reformulação ideológica? Comecemos pelo argumento dogmático: basta correr os olhos sobretudo pelas Encíclicas de João XXIII para perceber com clareza a intuição magnífica desse fato. As referências contínuas aos sinais ao tempo, às transformações que sofre a sociedade humana são suficientemente numerosas para nos advertir de que o magistério da Igreja se apercebe com agudeza do momento transitivo em que vivemos. Mas se isto não bastasse, restar-nos-ia lançar as vistas sobre a nossa própria experiência de cada dia que reflete, queiramos ou não, este imenso conflito da ordem social. São os conflitos intestinos entre um padrão de vida desejado e um padrão de vida frustrado, entre as exigências de uma ação governamental que propicie o advento da segurança social almejada e a impossibilidade crônica de o governo realizá-la, entre a fome que se lamenta e a opulência que arrota, etc., etc., etc. Externamente, no âmbito internacional, as contradições da guerra fria, os extertores do colonialismo, as incongruências do imperialismo, quer capitalista, quer comunista. Em ambos, a ansiedade do transitivo, a esperança de novos dias, a confiança na paz de Deus e dos homens.

Admita-se então que vivemos um momento de transformação, ou conforme o ensinamento da "Pacem in Terris", que "estamos diante da necessidade de uma transformação decisiva e urgente, isto é, de passagem para uma outra estrutura social, em que a pessoa recupere toda sua dimensão humana no uso da liberdade e dos recursos correspondentes a um digno padrão de vida". Trata-se, deste modo, de procurar uma nova estrutura, um novo modelo. Temos um modelo velho e que se acha superado na sua pureza: o capitalismo. Todos concordam nisso. Temos pela frente uma infinidade de soluções que vão desde o rejuvenescimento do capitalismo em formas mais humanas até o comunismo ateu. Quê dizer disso ?

5 — As novas formas que se apresentam ao nosso arbítrio.

Seguimos, nesse passo, o pensamento do Pe. Ávila sobre "a realidade brasileira na sua dimensão sociológica". Na hipótese, aceita pela maioria, da superação do capitalismo na sua pureza, sobretudo três correntes ideológicas, com suas diversas variantes, se apresentam à nossa apreciação: neo-capitalismo, comunitarismo (que o Pe. Ávila prefere chamar de solidarismo) e socialismo.

Dos três, apenas o comunitarismo e o socialismo possuem características de reforma estrutural. O neocapitalismo, embora traga também uma mensagem reformista, visa antes uma revisão do velho capitalismo, conservando suas bases essenciais (a tônica do desenvolvimento permanece sobre o capital, ao qual se atribui, em última instância, as supremas decisões). Usa, deste modo, da pregação "reformista" como um meio de manter um "status" que lhe convém, conservando, pelas concessões continuadas ao fator trabalho, um equilíbrio momentâneo que garanta, na aparência, uma paz social. Dizemos: na aparência, porque evidentemente a razão dos conflitos que sofremos reside propriamente naquelas bases que ele se recusa reformar. E ao dizermos isso, nos referimos de modo especial ao caso brasileiro e ao mundo sub-desenvolvido em geral, visto que as fórmulas neo-capitalistas surgiram — e atuam com real eficiência — em países social, política e economicamente desenvolvidos, onde os condicionamentos básicos são totalmente diversos. Nesses países o problema conflitual alcança frequentemente esferas mais amplas, referentes a questões de âmbito internacional. Em nosso país, porém, a dificuldade está enraizada na própria estrutura, e é a ela que devemos nos ater.

Embora o capitalismo e a sua forma neo não sejam condenados na sua essência, embora não se conteste a legitimidade do salário como meio de redistribuição da renda nacional, não se negando, do mesmo modo, a legitimidade do capital, possuem ambos um defeito fundamental na sua estrutura interna, que os incompatibiliza com o momento presente. Referimonos à sua relação com o bem comum. Em verdade, o dualismo capital-trabalho gera uma oposição de interesses que tendem, naturalmente, a se radicalizar. O capitalismo supõe ingenuamente que haja uma harmonia possível entre esses interesses opostos. Ora, para que esta harmonia existisse, seria mister o aparecimento de um princípio solidário que unisse em última instância capital e trabalho. Esse princípio seria o bem comum. Isso, porém, não acontece e o exemplo mais patente desse fato está nos próprios conflitos que a História nos fornece. Por que? Porque capitalista e operário visam fins radicalmente opostos, lucro e salário, ambos de caráter essencialmente individualista. E a produção, fim caracterizadamente social e que visa de maneira direta o bem comum, permanece para ambos, capitalista e operário, algo acessório, instrumental e secundário. As .repercussões deste fato na ordem social são evidentes. Ao passar o bem comum para um segundo plano, o capitalismo gera automaticamente o egoísmo, a luta por interesses exclusivamente privados, a mentalidade das vantagens pessoais sobrepostas a qualquer princípio moral, tornando-se, outrossim, elas próprias princípios diretores .da ética individual e social.

Este vício essencial, que se encontra na base mesma do capitalismo e de suas formas neo, gera uma estrutura social que, naturalmente, foi superada e continua a ser superada em nossos dias. Não é outro o testemunho das " encíclicas, por exemplo, na "Mater et Magistra", que, em seus §§ 35 e 36, assim se expressa: "A livre concorrência, notadamente, em virtude de uma lógica interna, quase que se destruiu inteiramente a si própria. Ela nos conduziu à concentração das riquezas e, por conseguinte, à acumulação de um poder excessivo nas mãos de um pequeno número de homens "que de ordinário não são proprietários, mas simples depositários e gerentes do capital que administram ao seu arbítrio". Também, observa o Soberano Pontífice, "à liberdade de mercado sucedeu-se uma ditadura econômica. O apetite do ganho deu vasa a uma ambição desenfreada de dominar. Toda a vida econômica se tornou horrivelmente dura, implacável, cruel", donde resultavam a subordinação dos poderes públicos aos interesses dos poderosos e a ditadura internacional do dinheiro". Em última análise, o vício essencial do capitalismo gerou essa civilização egocêntrica, voltada unicamente, para os interesses materiais privados, olvidando-se completamente dos valores sociais do bem comum, que o espírito moderno procura superar e reformar.

Atacando o capitalismo e sua estrutura pela base, existem duas correntes fundamentais, ambas de inspiração social: o socialismo e o comunitarismo. O socialismo pretende, através de uma atribuição absoluta de poderes a grupos políticos, a revisão estrutural da ordem social, instituindo um regime totalitário onde a pessoa se subordina aos órgãos estatais, em tese, representantes do bem comum. Embora tenha o socialismo essa vantagem sobre o capitalismo, isto é, embora transfira a tônica do bem estar do indivíduo para o social, tem também um vício fundamental que o invalida. Referimo-nos a esta espécie de ditadura do bem comum que permite às sociedades socialistas o sacrifício do indivíduo como tal, em prol de um ideal social superior. A sociedade é então estruturada tendo em vista a consecução do bem comum a qualquer preço. Ora, ainda que um tal regime possa ter algumas virtudes econômicas, elo é, moralmente, condenável em si. Na verdade, fazendo do bem comum um fim absoluto, o socialismo se sobrepõe à própria moral e passa a julgar os atos e os fatos humanos sob o ponto de vista materialista da eficácia. Tudo o que é eficaz para a realização do bem comum é considerado "moralmente" bom. O que , lhe é adverso, é considerado mau. É a ética dos fins justificando os meios. Eis porque a Igreja condena o socialismo em si. E socialismo em todas as suas variantes, cuja mais extremista é o comunismo.

Mas há uma terceira corrente ideológica que começa a se formar com mais vitalidade nos dias de hoje. Referimo-nos ao comunitarismo. Alguns pensadores católicos vêm tentando, nesse sentido, estrutura uma ideologia . que, aproximando-se o mais possível da Doutrina Social da Igreja (sem contudo se identificar com ela, como alertamos acima), traduza em termos convincentes a realidade social em que vivemos. Apoiando-se na falência progressiva do capitalismo e na impossibilidade, face a essa mesma realidade, da sua mera revisão, através da sua forma neo; apoiando-se na impossibilidade moral do socialismo, tomado como tendência materialista do movimento reformador, tentaram eles uma ideologia que pudesse se engajar na revolução social contra a estrutura capitalista atual, sem pôr isso identificar-se com as exi-gências do socialismo materialista. Como foi isso possível?

6 — O comunitarismo.

O ponto de partida do comunitarismo revela uma dualidade dialética de atitude: ao mesmo tempo uma crítica ao capitalismo e à estrutura capitalista em suas bases, isto é, à sua formulação indiferente ao bem comum; e o estabelecimento positivo das estruturas da nova sociedade, acentuando enfaticamente o valor do mesmo bem comum. Guarda, entretanto, uma diferença profunda em relação ao socialismo, não quanto à crítica ao capitalismo, mas quanto ao estabelecimento da sociedade futura.

O comunitarismo visa à reforma estrutural da sociedade atual, atribuindo a órgãos representativos econômico-sociais (e não ao capital ou ao Estado) a decisão em última instância, sobre assuntos de interesse coletivo. Como assim?

O que se pretende acima de tudo é "re-inserir a vida econômica na ordem moral e temperar os interesses dos indivíduos e dos grupos segundo as exigências do bem comum. Como ensina Pio XI, isto supõe que a trama da sociedade humana seja reconstituída por meio das comunidades menores que visam um fim econômico e profissional, não impostas com autoridade pelo Estado, mas autônomas". (MM. § 37.) Estas comunidades de trabalho devem superar praticamente o vício fundamental do .capitalismo, conforme apontamos, a indiferença pelo bem comum, onde a produção é sempre encarada secundariamente. Ora, no comunitarismo, porque através de medidas como a participação nos lucros, participação na gestão, etc., as decisões supremas serão tomadas pelo grupo em função do grupo, a produção deverá ser o fim essencial, e não mais secundário, a ser realizado. E através do escalonamento dos grupos comunitários conforme a sua importância para as supremas decisões nacionais (porque no âmbito político, a Nação é a comunidade maior), nós teremos uma reestruturação da sociedade de tal modo que permita o perfeito controle, o mútuo controle das empresas privadas sobre o Estado e vice-versa. Quanto maior poderio econômico (e conseguintemente político) resultar da exploração de um determinado bem, tanto mais socializado deverá ele ser. Teremos assim grupos menores de exploração individual, grupos socializados de exploração social-parcial e os grupos maiores de exploração social-global. A produção de petróleo, por exemplo, porque confere a quem a explora um poder imenso, quaso global, deve permanecer, deste modo, não nas mãos de um grupo social, ainda que numeroso, mas nas mãos do grupo maior — o Estado. Isto não acontece, por exemplo; com outras indústrias, como tecidos, veículos, etc., cuja força econômica justifica a sua socialização, mas não a sua estatização.

Evidentemente a questão é bem mais complexa do que se possa imaginar. Não queremos num artigo cuja finalidade não é expor o comunitarismo, mas demonstrar que a Doutrina Social da Igreja não é uma ideologia, mas que apesar disso, o problema ideológico persiste, esgotar a questão. Pretendemos, outrossim, sugerir ao leitor uma meditação sobre os caminhos a seguir, alertando-o para possíveis enganos na interpretação dos movimentos que hoje se fazem reivindicando para si a tutela "ideológica" da Doutrina Social da Igreja.

7 — Conclusão.

O Brasil vive hoje um momento essencialmente de transformação. O jogo político das forças em choque tende a radicalizar as opiniões, a reduzir o nosso arbítrio a um dualismo perigoso de prós ou contra. Devemos atender, nos movimentos políticos de reforma estrutural, primeiro, aos ditames da doutrina da Igreja; segundo, aos valores científicos que possam nos apontar o melhor caminho. Nesse sentido, para encerrar, apresentamos as três razões principais sugeridas pelo Pe. Ávila em seu artigo citado, em virtude das quais o neo-capitalismo não tem condições de atualidade no processo brasileiro e o comunitarismo representa o melhor meio de preservar a ordem cristã contra as tentações do socialismo:

1.°) o neo-capitalismo pode ser aceito num país que tenha alcançado as formas mais evoluídas do capitalismo, o que, efetivamente, não ocorre em nosso país, caracterizadamente sub-desenvolvido;

2.º) foi o mesmo capitalismo, interno e externo, que nos atirou a este impasse em que vivemos; isto lança sobre ele uma onda de descrédito que torna suspeita qualquer tentativa de manutenção de suas bases essenciais;

3.º) o clima psico-social brasileiro exige uma mudança radical, nas raízes, nas bases mesmas da estrutura nacional; qualquer movimento ideológico que não traga essa mensagem está destinado a alienar-se do processo social, impossibilitado de aglutinar as diferentes forças renovadoras.

Por essas razões de ordem sociológica cremos haver salientado o papel das forças reformistas no panorama político brasileiro e a sua importância na manutenção da ordem social cristã.

BIBLIOGRAFIA SUMARIA:

Bastos de Ávila: "A Realidade Brasileira em sua dimensão sociológica". Síntese, nº 4, 1962.

Henrique Vaz: "A grande mensagem de S. S. Joáo XXIII". Síntese, nº 18, 1963.

Federico Rodríguez: "Estructuras Econômicas" ia Comentários a la Mater et Magistra do Instituto Social León XIII, 1962.

S. S. João XXIII: Encíclicas Mater et Magistra (Action Populaire) e Pacem in Terris (Síntese, nº 18, 1963).

Fonte: Boletim da Universidade Católica de Campinas, nº 2, Campinas: 1964, pp. 148-159.

 

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03/11/2011 - ICMS: não-cumulatividade e suas exceções constitucionais - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Goffredo: da morte à vida - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Equiparação - CTN, Art. 51 - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Discricionariedade nas Decisões do CADE Sobre Atos de Concentração - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Desafios do federalismo fiscal brasileiro - Marco Aurélio Greco e Tercio Sampaio Ferraz Jr.

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03/11/2011 - Da abusividade do poder econômico - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Convocação da Constituinte como problema de Controle Comunicacional - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Contrato de Fornecimento Contínuo e a Lei 8.666/93 - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Constituinte - Regras para a Eficácia Constitucional - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Anterioridade e Irretroatividade no campo Tributário - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - A definição de produtos sem-elaborados e os limites da ficção jurídica - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Agências Reguladoras: legalidade e constitucionalidade - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Allegro ma non troppo - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Os desafios para a nova Constituição - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Holocausto judeu ou alemão? - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Restabelecer a justiça - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Direitos humanos – o que fazer? - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Corrupção – o Satã brasileiro? - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Como regular agências reguladoras? - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Lei antitruste - um problema econômico do Ministério da Justiça - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - A cobrança dos inativos é inconstitucional? - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Hora das políticas múltiplas - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - A greve dos servidores é ilegal? - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

03/11/2011 - Contra o Terror, a Lei - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Governo e Consenso - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Vale a pena votar? - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Uma política de avanços e recuos - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Um livro muito além das modestas intenções do autor - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Terrorismo de Estado de Direito - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Rumo à redemocratização - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Poder central - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Pelé e o significado do voto - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Os direitos humanas também são relativos? - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Os Cordões da Bolsa – Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - O jogo do poder - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - O Executivo e a Tecnocracia - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - O dilema americano - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - O imperativo da legalidade - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Igreja e Ideologia - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Essas leis são sérias? - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Como entender esse Decreto-Lei? Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Ciência e Política - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - Apenas um dos momentos da crise - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - A ponta do "iceberg" - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - A morte da democracia - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - A intervenção na economia - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - A dimensão social da Democracia - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - A democracia de Geisel - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - A centralização do poder - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

25/10/2011 - A burocultura - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Saúda o Novo Diretor - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Rigidez ideológica e flexibilidade valorativa - para uma análise da dimensão axiológica do Direito - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - RICHARD WISSER, Verantwortung im Wandel der Zeit — Mainz, v. Hase & Koehler Verlag, 1967 — 234 págs. - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - RICHARD WISSER – Martin Heidegger im Gespräch – Edição: Verlag Karl Alber – Freiburg-München – 1970 – 80 páginas. - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Remissão e Anistia Fiscais: sentido dos conceitos e forma constitucional de concessão - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Realidade política brasileira - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Política e Ciência Política - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - O Oficial e o Inoficial - ensaio sobre a diversidade de universos jurídicos temporal e especialmente concomitantes - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - O legado da Revolução - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Interesse Público - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - ICM sobre bens importados - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - FRITZ-JOACHIM VON RINTELEN – Contemporary german philosophy, an its background. Coleção: Mainzer philosophische Fouschungen, editada por G. Funke, vol. 11. Edição H. Bouvier u. Co. Verlag-Bonn – 1970

23/08/2011 - Sigilo de dados: o Direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Decreto-Lei, Instrumento Discricionário - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Congelamento de preços — Tabelamentos oficiais - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Competência Tributária Municipal - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - LAFER, Celso – A reconstrução dos direitos humanos (Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt) – Companhia das Letras, 1988, 406 págs. -Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Revisão e apresentação do livro Legitimação pelo procedimento de Niklas Luhmann - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Aposentadoria dos Servidores Públicos e a Legitimidade do Regime Contributivo da Emenda Constitucional n° 20 - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Algumas observações em torno da cientificidade do direito segundo Miguel Reale - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - A visão crítica do Ensino Jurídico -Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - A tutela dos Interesses Difusos - Painel - DEBATES

23/08/2011 - A Lei de Informática em questão - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - A Igreja e as Ideologias atuais -Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - A filosofia como discurso aporético - uma análise da filosofia do ângulo lingüístico-pragmático - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Liberdade de imprensa e escândalo - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - A “democracia” relativa - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Teoria da norma jurídica: um modelo pragmático - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - O papel, da Dialética em Aristóteles, Kant e Hegel - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Dra. Alice no país do “pró-rata média” - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - Dra. Alice no país da corrupção - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

23/08/2011 - A dra. Alice no país da lei, ora a lei - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

 

 


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