Tercio Sampaio Ferraz Jr

Apresento o Tercio filósofo, jurista, constitucionalista, tributarista, concorrencialista e teórico geral do direito e do Estado, poeta, ensaísta da arte, mitologista, amigo, colega e professor.

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Publicações Científicas

02/02/2012 - Apresentação do livro “Pessoa Deficiente – direitos e garantias”, de Olneu Queiroz Assis e Lafaiete Pussol - Tercio Sampaio Ferraz Jr.

APRESENTAÇÃO

Pessoa Deficiente: Direitos e Garantias é um trabalho realizado por quem sabe unir o intelecto agudo e penetrante com a sensibilidade carregada de um verdadeiro humanismo.

Se as palavras, como apontam muitos, não escondem a carga das emoções, o título nos revela de pronto: pessoas deficientes compõem aquele contingente, tantas vezes marginalizado pela vida e pela injustiça social que a sobrecarrega, para o qual lançamos, sem perceber, o olhar desatento do homem são ou até cheio de perversidade que vem no âmago desta pena pseudo-caridosa que nos faz reconhecê-los como seres humanos e, sem a menor cerimônia, ignorá-los como cidadãos de direitos e garantias não impede, ao contrário revela sem subterfúgio a intenção do profissional consciente, capaz de armar-se do saber técnico para a luta social que o mundo em que vivemos exige.

A deficiência não é um fato de nossos dias. Nem é de nossos dias o mesmo sentimento contraditório que fez alguém, no Evangelho, buscar para o mal alguma culpa humana, funda e irreprimível. Por isso os autores, meus alunos na Pós-Graduação da PUC-SP, partem inicialmente para um retraio histórico desta verdadeira conquista política e jurídica da cidadania por parte do deficiente. Com isto, a análise posterior, dos direitos constitucionais e das garantias que lhes correspondem não aparecem como uma efêmera descoberta de um constituinte subitamente despertado por uma injustiça, mas como o trabalho de muitos, no correr dos tempos, em prol de uma verdadeira democracia participativa.

Por fim, preocupados mais com um público específico que deve e tem de exercer os seus direitos, este é um livro didático, mais ocupado em atingir sobretudo o universo das associações que congregam deficientes e que precisam de instruções necessárias para agir, do que um trabalho acadêmico, de rebuscamento teórico. O que, em absoluto, não lhe tira méritos. Ao contrário, pela qualidade, lhe confere valor.

Fonte: Pessoa Deficiente – direitos e garantias, de Olneu Queiroz Assis e Lafaiete Pussoli, Edipro: Bauro: 1992.

Texto digitado e organizado por: Gabriela Faggin Mastro Andréa.

 

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